O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para buscar a responsabilização de empresas, proprietários rurais e órgãos públicos por danos ambientais registrados após o rompimento de estruturas ligadas à atividade minerária no distrito de Oriente Novo, em Machadinho do Oeste (RO). O episódio ocorreu em março de 2019 e provocou impactos ambientais e sociais que ainda geram desdobramentos na Justiça.
A ação envolve a mineradora Metalmig Mineração, a Cooperativa dos Garimpeiros do Estado de Rondônia (Cooger), quatro proprietários de áreas rurais, além da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do governo de Rondônia. O objetivo é garantir a recuperação da área afetada e a compensação pelos prejuízos causados ao meio ambiente e à coletividade.
Danos ambientais atingiram área de 114 hectares
De acordo com os levantamentos reunidos pelo MPF, o rompimento comprometeu uma extensão estimada em 114,57 hectares e deixou cerca de 100 famílias temporariamente isoladas devido aos danos provocados na infraestrutura local.
Entre os impactos identificados estão a supressão de vegetação nativa, o assoreamento e a degradação de cursos d’água, alterações na qualidade da água, morte de peixes e a destruição de pontes utilizadas pela população da região.
Estudos técnicos apontam que os prejuízos ambientais já avaliados ultrapassam R$ 615 mil, valor calculado apenas sobre parte da vegetação atingida. O montante não contempla a totalidade dos impactos registrados após o incidente.
MPF aponta falhas de fiscalização e pede recuperação integral
As investigações tiveram início após a abertura de um inquérito civil motivado por relatos sobre o desastre. Segundo a ação, o colapso ocorreu em estruturas utilizadas como aterros, diques e barramentos relacionados à atividade mineral, após um período de chuvas intensas.
Embora os laudos técnicos não tenham apontado vazamento de rejeitos de mineração de forma direta, as análises concluíram que o rompimento gerou uma grande movimentação de lama e sedimentos, ampliando os danos ambientais na área afetada.
O MPF também atribui responsabilidade ao estado de Rondônia e à ANM por supostas falhas na fiscalização e no acompanhamento das atividades desenvolvidas na região, situação que, segundo o órgão, teria contribuído para a ampliação dos prejuízos.
Na ação, o Ministério Público solicita a implementação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a condenação conjunta dos responsáveis pelos danos, indenizações pelos impactos ambientais durante o período de recuperação, compensação por dano moral coletivo e a responsabilização subsidiária dos órgãos públicos apontados no processo.