A Câmara dos Deputados deu mais um passo na discussão sobre mudanças na legislação mineral brasileira ao aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei 957/2024 para o Código de Mineração. A decisão permite que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar pelas etapas finais de avaliação nas comissões temáticas da Casa.
A medida recebeu apoio da maioria dos parlamentares presentes, consolidando um novo capítulo nas discussões envolvendo exploração mineral, acesso a áreas de pesquisa e participação de pequenos empreendimentos no setor.
Código de Mineração divide opiniões entre parlamentares
A votação registrou 311 votos favoráveis, 135 contrários e duas abstenções. O resultado evidenciou uma divisão entre diferentes grupos políticos sobre os impactos que as alterações poderão trazer para a atividade mineral no país.
Integrantes da base governista e representantes de partidos alinhados à centro-esquerda manifestaram preocupação com possíveis flexibilizações nas regras atuais, argumentando que a proposta pode reduzir mecanismos de controle ambiental e ampliar a atuação de garimpos sem exigências consideradas adequadas.
Por outro lado, parlamentares ligados à oposição e a legendas de centro defenderam a atualização da legislação como forma de estimular investimentos e ampliar oportunidades para operações de menor porte que enfrentam dificuldades para acessar áreas de exploração.
Projeto busca ampliar espaço para pequenos empreendimentos
O texto vinha sendo debatido na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, mas o andamento da proposta encontrava obstáculos diante da ausência de consenso entre os membros do colegiado.
Relator da matéria, o deputado Joaquim Passarinho argumenta que o projeto busca corrigir distorções existentes no sistema atual de concessões minerais. Segundo ele, empresas de menor porte encontram dificuldades para desenvolver projetos em áreas onde já existem direitos minerários vinculados a grandes grupos econômicos.
Ao defender a proposta, o parlamentar afirmou que “Se uma pequena mineradora chega e acha alguma substância e essa área está minerada por uma grande empresa, é a empresa que precisa dar anuência para a outra [pequena] empresa trabalhar. Como se a empresa fosse detentora do subsolo brasileiro. Não é”.
Com a urgência aprovada, a expectativa é que o projeto seja incluído na pauta de votação do plenário nas próximas sessões, ampliando o debate sobre o futuro das regras que regem a mineração brasileira.