A Justiça de Minas Gerais determinou que a mineradora Sigma Mineração S.A. deposite judicialmente R$ 50 milhões após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que aponta graves impactos socioambientais causados pela exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha. A decisão liminar foi proferida pela juíza Patrícia Bergamaschi de Araújo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Araçuaí, no último dia 17 de maio de 2026.

Segundo a magistrada, a medida busca assegurar proteção imediata às comunidades rurais atingidas pelas operações do projeto Grota do Cirilo, desenvolvido pela mineradora canadense Sigma Lithium nos municípios de Araçuaí e Itinga.

“A hipossuficiência das comunidades atingidas – Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia – é manifesta sob os aspectos técnico, econômico e informativo. Trata-se de populações tradicionais e rurais com recursos limitados, que não detêm a expertise necessária para produzir provas complexas sobre a composição química de material particulado, dispersão de contaminantes, sismografia de detonações ou impactos toxicológicos de longo prazo”.

A decisão estabelece medidas emergenciais para conter danos à saúde, à moradia e à mobilidade das famílias vizinhas ao empreendimento mineral. O caso ainda pode ser revertido em instâncias superiores.

Justiça impõe medidas rigorosas

Entre as determinações judiciais, está o depósito de R$ 50 milhões em até 10 dias, funcionando como caução preventiva para futuras reparações.

A Sigma também deverá:

• Suspender imediatamente todas as atividades ruidosas no período noturno, entre 22h e 6h;
• Restringir explosões diurnas a horários fixos, com aviso prévio mínimo de 24 horas às comunidades;
• Entregar, em até 30 dias, uma solução definitiva de via pública segura e permanente para famílias isoladas pelas operações;
• Custear auditoria técnica independente e assessoria especializada escolhida pelos próprios moradores atingidos.

O descumprimento das obrigações poderá gerar multa diária de R$ 500 mil, limitada ao teto de R$ 200 milhões.

Relatórios apontam danos ambientais e à saúde

Os documentos técnicos anexados à ação apontam uma série de irregularidades ambientais e impactos sociais provocados pela atividade minerária.

Análises de automonitoramento da própria empresa identificaram emissões de poeira fina acima dos limites anuais estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 491/2018.

Já as medições acústicas registraram descumprimento da norma ABNT NBR 10.151:2020, com irregularidades graves em 87,5% das aferições realizadas no período noturno.

Os estudos sociais anexados ao processo indicam que:

• 55% das famílias relataram problemas respiratórios;
• 66% dos moradores passaram a sofrer distúrbios crônicos do sono;
• Vibrações constantes provocaram rachaduras em 50% das casas vistoriadas.

Famílias relatam isolamento e perda de mobilidade

Um dos principais pontos destacados pela Justiça envolve o isolamento geográfico de quatro famílias da região de Piauí Poço Dantas.

As propriedades ficaram cercadas entre estruturas industriais da mineradora e o Rio Piauí, obrigando os moradores a utilizarem caminhos privados monitorados pela empresa.

A magistrada considerou a situação uma restrição intolerável ao direito constitucional de locomoção.

Durante diligência realizada em 13 de maio, a juíza Patrícia Bergamaschi visitou as áreas afetadas e ouviu relatos de moradores sobre poeira constante, trânsito intenso de caminhões, explosões frequentes e dificuldades de deslocamento.

Segundo os residentes, pilhas de estéril eliminaram a antiga estrada utilizada pelas famílias. A nova rota alternativa exige circulação próxima às cavas ativas da mineração e atravessa um córrego sem ponte, tornando o trajeto intransitável em períodos de cheia.

Os moradores também denunciaram a existência de uma cancela controlada pela mineradora, exigindo autorização prévia para entrada de visitantes e familiares.

Durante a vistoria, a magistrada verificou rachaduras em residências e constatou a proximidade entre as operações industriais e as moradias.

Em uma das casas visitadas, pertencente ao casal Valdívia Barbosa dos Santos e Camilo Ribeiro de Matos, os moradores relataram que as fissuras reaparecem mesmo após reformas devido às vibrações das detonações. Eles também afirmaram que um dos filhos enfrenta problemas crônicos de saúde relacionados ao pó suspenso no ambiente.

Histórico de denúncias

As reclamações envolvendo poeira, barulho e danos estruturais na região vêm sendo registradas desde outubro de 2025.

Em dezembro do mesmo ano, investigações independentes confirmaram rachaduras severas em imóveis da comunidade de Piauí Poço Dantas, o que fortaleceu a mobilização do Ministério Público e resultou na ação civil pública ajuizada em janeiro de 2026.

Vale do Lítio e expansão minerária

O projeto Grota do Cirilo integra o chamado Vale do Lítio, iniciativa apoiada pelo Governo de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Invest Minas.

A Sigma Lithium assinou o primeiro protocolo de intenções em maio de 2023. O investimento anunciado para expansão do projeto chegou a R$ 2,5 bilhões.

Outras empresas também anunciaram aportes na região:

• Lithium Ionic: R$ 750 milhões em Araçuaí, Itinga e Salinas;
• Atlas Lithium: R$ 750 milhões;
• Latin Resources Limited: R$ 600 milhões;
• Companhia Brasileira de Lítio (CBL): expansão estimada em R$ 20,5 milhões.

O projeto Grota do Cirilo ocupa uma área de 18.887 hectares e compreende 28 títulos minerários, incluindo áreas conhecidas como Xuxa, Barreiro, Lavra do Meio, Murial e Maxixe.

O que diz a Sigma

Procurada pela reportagem, a Sigma Mineração informou que contesta judicialmente a decisão da Justiça de Araçuaí e alegou ausência de devido processo legal.

Segundo a empresa, as exigências financeiras determinadas pela liminar só poderiam ser aplicadas após o esgotamento de recursos em instâncias superiores.

A mineradora também afirmou existir uma campanha de desinformação contra a companhia após a divulgação de lucros recordes, situação que teria impactado o valor de suas ações.

No posicionamento enviado à reportagem, a empresa destacou práticas sustentáveis adotadas nas operações, como empilhamento a seco de rejeitos e reciclagem integral de água.

A Sigma ainda ressaltou o apoio de parte da comunidade local e afirmou que o empreendimento gera milhares de empregos no Vale do Jequitinhonha.