Uma licitação internacional conduzida pela Copasa foi suspensa por decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais após questionamentos envolvendo possíveis irregularidades no processo. O certame, que trata da implantação e operação da Estação de Tratamento de Esgoto do Ribeirão do Onça, estava em fase avançada e prestes a ser homologado.
A medida foi tomada pelo conselheiro Alencar da Silveira Jr, que identificou indícios suficientes para interromper o andamento até uma análise mais aprofundada. O processo envolve uma disputa com valor total mantido sob sigilo, conforme prevê a legislação.
Licitação da Copasa entra na mira após denúncia sobre irregularidades
A denúncia foi apresentada pela empresa OECI S.A., líder de um consórcio participante da disputa, que apontou possível quebra de isonomia entre os concorrentes. Segundo a empresa, houve divulgação antecipada de recursos administrativos a outros participantes antes do encerramento do prazo comum, o que poderia ter favorecido um concorrente específico.
Além disso, foram levantadas dúvidas sobre a proposta técnica classificada em primeiro lugar, especialmente em relação ao projeto da estação. De acordo com a denúncia, a solução apresentada teria deixado de fora etapas consideradas essenciais no tratamento de resíduos, contrariando normas ambientais e exigências do edital.
Questionamentos técnicos levantam dúvidas sobre proposta vencedora
Um dos pontos centrais da controvérsia envolve a retirada da etapa de digestão anaeróbia no tratamento do lodo. O modelo adotado pelo consórcio vencedor considera que o material já estaria estabilizado, permitindo seguir diretamente para outras fases do processo.
No entanto, essa escolha técnica levantou questionamentos sobre conformidade com normas como a ABNT NBR 12.209:2011 e a Resolução CONAMA 498/2020, além de não comprovar plenamente a experiência operacional exigida no edital.
Para o relator do caso, essa diferença entre o que foi previsto no Termo de Referência e o que foi apresentado na proposta pode indicar descumprimento de regras do certame e exigir análise técnica mais detalhada.
Suspensão considera risco financeiro e impacto ambiental
Outro ponto destacado na decisão envolve a formação do preço da proposta vencedora. A denúncia indica que os custos teriam sido subestimados com base em premissas técnicas questionáveis, o que poderia gerar um valor final artificialmente menor.
Segundo o entendimento preliminar, caso essas premissas estejam incorretas, isso pode impactar diretamente o resultado da licitação, comprometendo o critério de escolha da proposta mais vantajosa ao longo do ciclo de vida do contrato.
Além disso, o tribunal considerou o risco de danos ao erário e à prestação de um serviço essencial, já que o projeto envolve uma das principais estruturas de saneamento da região metropolitana de Belo Horizonte.
Decisão cautelar impede avanço do contrato
Diante do cenário, o Tribunal determinou a suspensão imediata da licitação, proibindo qualquer avanço rumo à homologação, adjudicação ou assinatura de contrato até nova deliberação.
A decisão também leva em conta o estágio avançado do processo e o risco de que, caso o contrato fosse firmado, eventuais correções futuras se tornassem mais difíceis ou até inviáveis.
Outro fator considerado foi o contexto institucional da Copasa, que passa por discussões sobre possíveis mudanças estruturais, o que reforçou a necessidade de cautela em contratos de longo prazo e alto impacto financeiro.
A empresa e os responsáveis pelo processo foram notificados e terão prazo para apresentar esclarecimentos e comprovar o cumprimento da suspensão determinada.