O relatório do marco legal dos minerais críticos sofreu mais um adiamento na Câmara dos Deputados e agora deve ser apresentado apenas no dia 21 de abril. A decisão foi tomada após solicitação do governo federal, que ainda pretende fazer ajustes no texto em discussão.

Governo pede mais tempo e trava avanço do projeto aos minerais críticos

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta, afirmou que o pedido partiu do Executivo e foi comunicado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A proposta tramita em regime de urgência e já conta com um relatório preliminar considerado alinhado ao setor produtivo. A expectativa inicial era que o texto fosse aprovado ainda em 2025, antes da realização da COP30, o que não se concretizou diante de sucessivos adiamentos.

Fundo de R$ 5 bilhões é o principal destaque

Um dos pontos centrais do projeto é a criação de um fundo garantidor estimado em cerca de R$ 5 bilhões, voltado ao financiamento de empreendimentos ligados a minerais críticos.

A proposta prevê que o capital do fundo seja formado por recursos públicos e privados, com gestão profissionalizada. O objetivo é reduzir riscos em operações de crédito, funcionando como uma espécie de garantia para financiamentos — e não como fonte direta de empréstimos.

Na prática, o mecanismo deve facilitar o acesso a recursos por empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, que enfrentam mais dificuldades para tirar projetos do papel.

Desafio de financiamento trava projetos no setor

O setor de minerais críticos exige altos investimentos, longo prazo de maturação e envolve riscos tecnológicos relevantes. Esse cenário dificulta o acesso ao crédito, principalmente para empresas que ainda não possuem histórico operacional consolidado.

Sem garantias ou apoio institucional, muitas companhias acabam recorrendo a acordos com compradores estrangeiros, que financiam projetos em troca da produção futura. Esse modelo pode resultar na exportação direta dos recursos, sem agregação de valor no Brasil.