O Senado Federal do Brasil aprovou o Projeto de Lei 1.800/2021, que cria novas regras tributárias para estimular a cadeia de reciclagem no país. A proposta autoriza o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e também isenta essas contribuições sobre a comercialização de resíduos e sucatas.
O texto segue agora para sanção presidencial e é visto como um avanço importante para setores industriais que dependem de insumos reciclados.
Medida fortalece cadeia da reciclagem
A aprovação foi acompanhada de perto pela Associação Brasileira do Alumínio, que destacou o impacto positivo da proposta para o setor. A entidade avalia que a nova legislação traz mais previsibilidade e reduz incertezas jurídicas que vinham afetando o mercado nos últimos anos.
Para a indústria do alumínio, a reciclagem é considerada estratégica, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental.
Segurança jurídica após decisões do STF
O projeto aprovado também responde a debates recentes no Supremo Tribunal Federal, especialmente relacionados ao chamado Tema 304. Na ocasião, a Corte declarou inconstitucionais dispositivos legais que restringiam o aproveitamento de créditos tributários sobre insumos recicláveis.
Com a nova lei, o Congresso busca corrigir distorções e estabelecer regras mais claras para o setor, alinhadas ao entendimento do Judiciário.
Impacto direto na competitividade e na renda
Sem a atualização das regras, a tributação poderia tornar a sucata mais cara do que o alumínio primário, reduzindo sua competitividade no mercado. Esse cenário poderia afetar toda a cadeia produtiva, incluindo catadores e cooperativas.
A expectativa é que a medida contribua para equilibrar os custos e incentivar o uso de materiais reciclados, fortalecendo a economia circular no país.
Brasil já é referência em reciclagem de alumínio
Atualmente, cerca de 60% do alumínio consumido no Brasil tem origem reciclada, o que coloca o país entre os líderes mundiais nesse segmento. A nova legislação tende a consolidar essa posição, ampliando o uso de insumos reaproveitados na indústria.
Para representantes do setor, o avanço depende agora da sanção presidencial para que as novas regras entrem em vigor e passem a produzir efeitos no mercado.