Um cidadão dos Estados Unidos investigado por exploração mineral irregular firmou um acordo com autoridades brasileiras e destinou equipamentos avaliados em pelo menos R$ 10 mil ao IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Amazonas. A medida faz parte de um acordo de não persecução penal (ANPP) celebrado com o Ministério Público Federal e validado pela Justiça Federal após a confissão dos crimes.

Os itens repassados ao órgão ambiental foram definidos com base em demandas previamente indicadas pelo próprio Ibama e devem ser utilizados para fortalecer as ações de fiscalização na região amazônica. Além disso, o investigado abriu mão da posse dos materiais apreendidos no momento da abordagem.

Caso da mineração ilegal teve início em flagrante no aeroporto de Manaus

A investigação remonta a abril de 2012, quando o acusado foi interceptado no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes transportando recursos minerais extraídos sem autorização. A partir do flagrante, o caso passou a tramitar na Justiça Federal em 2014.

Ele foi responsabilizado por crimes relacionados à exploração indevida de recursos da União e atividade minerária sem licença.

De acordo com o MPF, o processo de negociação levou em consideração o fato de o investigado residir fora do Brasil e possuir domínio limitado do português. Por esse motivo, o conteúdo do acordo foi traduzido para o inglês, assegurando plena compreensão das պայման 조건 estabelecidas.

As tratativas foram conduzidas pelo núcleo especializado no combate à mineração ilegal no Amazonas, com participação de representantes legais do acusado no Brasil, e ocorreram de forma remota.

O acordo de não persecução penal é um instrumento que permite a resolução de casos sem a continuidade de uma ação judicial, desde que o investigado cumpra determinadas condições. No entendimento das autoridades, a medida contribui para dar maior agilidade à responsabilização e ampliar os recursos disponíveis para fiscalização ambiental.