A negociação que prevê a transferência do controle da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) para grupos internacionais deu um passo importante após decisão da Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Superintendência-Geral do órgão autorizou a operação sem impor restrições, conforme despacho divulgado no Diário Oficial da União.

O acordo envolve a venda da participação atualmente controlada pela Votorantim para as mineradoras Aluminum Corporation of China Limited (Chalco) e Rio Tinto, abrindo caminho para uma nova configuração societária na empresa brasileira do setor de alumínio.

Negócio envolve 446 milhões de ações da companhia

De acordo com os termos divulgados, a transação contempla 446.606.615 ações, volume que representa 68,596% do capital total e com direito a voto da CBA.

O preço base definido para cada papel foi de R$ 10,50, o que leva o valor total estimado da operação para cerca de R$ 4,689 bilhões. O pagamento deverá ser realizado integralmente em moeda nacional no momento da conclusão do negócio.

Valor final ainda pode sofrer ajustes

Apesar do valor já estipulado no contrato, o montante final pode sofrer alterações até a efetivação da venda. Pelo acordo firmado entre as partes, o preço será corrigido pela taxa CDI desde a assinatura até o fechamento da operação.

Além disso, o valor poderá ser reduzido caso a CBA realize distribuição de recursos aos acionistas durante o período. Isso inclui pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio, distribuição de lucros, recompra ou resgate de ações, além de eventuais reduções de capital em benefício da Votorantim entre 30 de junho de 2025 e a data anterior à conclusão da transação.

Aprovações internacionais ainda são necessárias

Mesmo com o aval do Cade, a operação ainda depende de uma série de autorizações regulatórias fora do Brasil. O acordo precisa passar pela análise de órgãos de defesa da concorrência em países como China, Alemanha, Coreia do Sul e Uruguai.

No território brasileiro, também serão necessárias autorizações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), além de avaliações por autoridades regulatórias chinesas.

Somente após a obtenção de todos esses pareceres a transferência do controle acionário da companhia poderá ser concluída.