A Agência Nacional de Mineração divulgou o Relatório Anual de Segurança de Barragens de Mineração com um panorama das ações realizadas ao longo de 2025 para monitoramento e fiscalização dessas estruturas no país. O documento aponta uma redução significativa no número de barragens classificadas em situação de alerta ou emergência, sinalizando avanços na gestão de segurança e no acompanhamento técnico realizado pelo órgão regulador.

De acordo com o levantamento, o total de estruturas nessa condição caiu de 109 para 90 em comparação com anos anteriores, representando uma redução de aproximadamente 18%. Atualmente, apenas uma barragem no país permanece classificada no nível máximo de emergência previsto na legislação.

Níveis de alerta indicam grau de risco das estruturas

Os níveis de alerta e emergência são utilizados para indicar a situação operacional das barragens de mineração e o grau de atenção necessário para cada estrutura.

Quando uma barragem entra em nível de alerta, significa que foram identificadas anomalias ou condições que exigem monitoramento reforçado e adoção de medidas corretivas por parte dos responsáveis.

Já os níveis de emergência variam de 1 a 3 e representam graus crescentes de criticidade. Em situações mais graves, podem ser adotadas ações adicionais de segurança, incluindo medidas preventivas para proteção de comunidades localizadas em áreas potencialmente afetadas.

Brasil possui mais de 910 barragens de mineração

O relatório aponta que o Brasil conta atualmente com mais de 910 barragens de mineração destinadas ao armazenamento de rejeitos gerados no beneficiamento mineral.

Desse total, cerca de 470 estruturas estão enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens, que estabelece critérios específicos de controle e fiscalização para empreendimentos considerados de maior risco ou com elevado potencial de dano.

Entre essas barragens monitoradas pela política nacional, 15,5% estão classificadas como de alto risco. Já em relação ao dano potencial associado, 54,7% foram enquadradas na categoria alta e 33,7% na categoria média.

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Sousa, os resultados demonstram o fortalecimento das ações regulatórias voltadas à segurança das estruturas. Ele destacou que a atuação da agência busca prevenir riscos, proteger populações que vivem próximas às barragens e estimular práticas mais sustentáveis no setor mineral.

Fiscalizações e vistorias intensificadas em 2025

O acompanhamento das barragens é realizado principalmente por meio do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração, ferramenta que reúne dados técnicos e permite monitoramento contínuo das estruturas.

Esse trabalho é complementado por análises técnicas e inspeções presenciais realizadas por equipes da agência. Somente em 2025 foram realizadas 137 vistorias em campo, sendo 126 em barragens que fazem parte da Política Nacional de Segurança de Barragens.

A maior parte das inspeções ocorreu em Minas Gerais, estado que concentra grande parte das estruturas do país. Também foram realizadas fiscalizações extraordinárias em unidades localizadas no Amapá, Pará, Mato Grosso, Bahia e São Paulo.

Sete barragens a montante foram descaracterizadas em 2025

Outro ponto destacado no relatório é o avanço no processo de eliminação das barragens construídas pelo método a montante. Esse tipo de estrutura passou a ser proibido no Brasil após os rompimentos ocorridos em Mariana e Brumadinho.

Desde 2019 não há registro de novos rompimentos com perda total da capacidade de contenção no país. No ano passado, sete barragens desse modelo foram descaracterizadas.

Atualmente, restam 45 estruturas desse tipo em operação, o que corresponde a 9,6% das barragens enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens.

A fiscalização dessas unidades continua sendo tratada como prioridade pela Agência Nacional de Mineração. Em 2025, foram realizadas 30 inspeções presenciais específicas para acompanhar as condições de segurança e o andamento dos processos de descaracterização.

Mais de 620 autos de infração foram aplicados

Além das inspeções em campo, a atuação da agência também envolve a aplicação de medidas administrativas quando são identificadas irregularidades.

No ano passado foram registrados cerca de 620 autos de infração relacionados ao descumprimento de normas de segurança. Também foram aplicadas 212 multas e emitidos 85 autos de embargo.

De acordo com a superintendente interina da área de segurança de barragens e pilhas de mineração, Gisele Duque, esses números refletem o esforço da agência para reforçar o cumprimento das regras e ampliar a prevenção de riscos.

Tecnologia e novas regras fortalecem monitoramento

O relatório também destaca avanços institucionais na área regulatória. Em 2025 foi publicada a Resolução nº 220, que atualiza normas relacionadas à segurança de barragens de mineração e substitui regras anteriores, incorporando novos critérios de classificação e aprimorando instrumentos de fiscalização.

Paralelamente, a agência segue investindo em tecnologia para modernizar o monitoramento das estruturas. Entre as iniciativas em desenvolvimento estão novos módulos de apoio à fiscalização, ferramentas de análise de dados com uso de inteligência artificial e a criação do SIGBM 2.0, versão atualizada do sistema de gestão de barragens.

Segundo a agência, essas soluções devem ampliar a capacidade de análise técnica e tornar as atividades de fiscalização mais eficientes.