A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na terça-feira (26), um projeto que cria o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos. A proposta abre espaço para que moradores participem ativamente do combate ao descarte irregular de lixo e ainda prevê recompensa financeira para quem ajudar a identificar infratores.

O texto é de autoria do vereador Moisés Barboza e aguarda sanção do prefeito Sebastião Melo para entrar em vigor.

Recompensa de 20% da multa pode incentivar denúncias de descarte irregular de lixo

Pelo projeto aprovado, qualquer cidadão poderá registrar, por meio de fotos ou vídeos, situações de descarte irregular de lixo em ruas, praças, parques e demais áreas públicas da cidade. Caso a denúncia resulte na autuação do responsável, o denunciante terá direito a 20% do valor líquido da multa aplicada.

A justificativa do autor é de que a iniciativa amplia a fiscalização sem gerar custos elevados aos cofres públicos, ao mesmo tempo em que reforça a responsabilidade coletiva sobre a limpeza urbana. A proposta também busca estimular maior engajamento da população na preservação dos espaços comuns.

Sigilo garantido e pagamento após confirmação da infração

O projeto para o descarte irregular de lixo assegura ao denunciante a possibilidade de manter sua identidade em sigilo, com proteção legal dos dados pessoais. O pagamento da recompensa só ocorrerá após a confirmação da infração e o efetivo recolhimento da multa pelo autuado.

A medida prevê que o repasse seja feito depois da quitação do débito, evitando qualquer tipo de adiantamento antes da conclusão do processo administrativo.

Cidades como Rio Claro e Presidente Prudente já adotaram modelo semelhante

A iniciativa segue tendência já aplicada em outros municípios brasileiros. Em Rio Claro, a prefeitura implantou programa que recompensa moradores que denunciam descarte irregular de lixo, entulho e resíduos em áreas verdes e cursos d’água.

Já em Presidente Prudente, a administração municipal também sancionou legislação que estabelece incentivo financeiro a quem relatar infrações ambientais urbanas, com pagamento de 20% do valor da multa efetivamente quitada pelo infrator.

Com a aprovação em Porto Alegre, o debate sobre o uso da fiscalização colaborativa como ferramenta de política pública ganha força, dividindo opiniões entre quem vê a medida como avanço no combate ao lixo irregular e quem teme possíveis excessos.