A AMIG Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores) não poupou palavras ao manifestar seu apoio ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo, em meio a uma polêmica envolvendo a mineradora Vale S.A. e a sonegação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
A associação não apenas endossou as declarações de Ângelo, mas também “comprou a briga”, acusando a gigante mineradora de prejudicar fortemente a arrecadação pública e os municípios mineradores ao resistir a quitar bilhões de reais em débitos devidos à CFEM.
AMIG Brasil apoia Durval Ângelo e denuncia a sonegação da CFEM pela Vale
A AMIG Brasil, que representa os municípios mineradores e os territórios impactados pela atividade mineral, expressou total apoio às declarações de Durval Ângelo, que em dezembro do ano passado, em uma palestra em Itabira, alertou sobre a cultura estrutural de sonegação da CFEM praticada por grandes mineradoras como a Vale. A Associação destacou que a mineradora é uma das maiores sonegadoras da compensação no Estado de Minas Gerais, e essa prática está comprometendo gravemente os recursos essenciais para políticas públicas, como saúde e educação.
A postura da Vale de tentar criminalizar a fala do conselheiro, por meio de um pedido judicial para que ele explicasse suas declarações, foi duramente criticada pela AMIG Brasil, que considerou a atitude como uma tentativa de constrangimento institucional.
Para a associação, essa ação da mineradora é não só politicamente inaceitável, mas também eticamente incompatível com a importância histórica e econômica da empresa no país.
Dívida bilionária: R$ 3,84 bilhões em CFEM não pagos
Em meio a esse cenário, a Vale S.A. acumula passivos de CFEM que somam R$ 3,84 bilhões, conforme exigência de cobrança da Agência Nacional de Mineração (ANM). A dívida é resultado de falhas no cálculo e pagamento da compensação, identificadas em processos administrativos que já duram mais de seis anos. Apesar de reconhecerem a dívida em suas demonstrações financeiras, a mineradora segue procrastinando o pagamento e recorrendo judicialmente para tentar reduzir ou adiar os valores devidos.
De acordo com relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), a perda de arrecadação da CFEM não é resultado de falhas pontuais, mas sim de problemas estruturais e de uma estratégia adotada por grandes mineradoras, como a Vale. Estima-se que cerca de 70% das empresas mineradoras não recolham a CFEM de forma correta, com um número significativo pagando valores inferiores aos devidos.
A AMIG Brasil alerta para o risco de que essa prática de sonegação se torne um modelo estratégico para maximizar lucros, enquanto os custos são integralmente transferidos à coletividade.
Impacto nas finanças públicas e nos municípios mineradores
O não pagamento da CFEM afeta diretamente os cofres dos municípios e estados, especialmente em regiões como Minas Gerais, onde o impacto é mais significativo. Os dados mostram que a Vale, por exemplo, recebeu em incentivos fiscais aproximadamente R$ 18 bilhões em 2021, um valor substancialmente superior ao montante arrecadado em CFEM por todas as mineradoras do país no mesmo ano.
Esse desequilíbrio estrutural, em que grandes mineradoras se beneficiam de incentivos fiscais enquanto resistem a pagar sua contrapartida constitucional, prejudica a arrecadação pública e amplia as desigualdades regionais.