A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) enviou um ofício urgente nesta sexta-feira (30) à mineradora Vale, após os incidentes ambientais registrados nas minas de Fábrica, em Ouro Preto, e Viga, em Congonhas, ambas em Minas Gerais. A associação exige explicações detalhadas, relatórios técnicos completos e um plano de ação imediato após o extravasamento de estruturas de contenção, ocorrido no último domingo (25), O episódio gerou o lançamento de grandes volumes de água e sedimentos em rios vitais da região, em menos de 24 horas.
Incidentes graves e impactos para os municípios
No comunicado oficial, a AMIG Brasil classificou os eventos como de “extrema gravidade”, alertando para a insegurança crescente nas populações locais e nos gestores públicos de municípios com longa história de impactos da mineração.
O presidente da AMIG, Marco Antônio Lage, afirmou que as falhas observadas nas minas de Ouro Preto e Congonhas não podem ser tratadas como casos isolados, destacando que os extravasamentos afetaram os rios Goiabeiras e Maranhão, essenciais para o abastecimento da população e a produção agrícola local.
“O que aconteceu em Ouro Preto e Congonhas revela falhas estruturais graves e que, provavelmente, indicam problemas mais amplos no controle de riscos da mineração em Minas Gerais”, disse Lage.
A falta de comunicação e fiscalização
Outro ponto forte da crítica da AMIG é a demora na comunicação da Vale com as prefeituras afetadas. A associação destaca que a falta de informações rápidas e completas dificultou a adoção de medidas preventivas pelas autoridades locais. “A comunicação tardia e imprecisa coloca vidas e o meio ambiente em risco. Transparência não é uma opção, é uma obrigação”, afirmou Lage.
Além disso, o diretor da AMIG e prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, lembrou que, embora os incidentes não envolvessem barragens de rejeitos, as estruturas afetadas eram de responsabilidade direta da Vale. Ele criticou a falta de monitoramento adequado das cavas e outras instalações da mineradora, que não passaram por fiscalização rigorosa, tanto por parte da empresa quanto dos órgãos reguladores.
Apesar das multas anunciadas pela Prefeitura de Congonhas, Cabido demonstrou ceticismo quanto à efetiva responsabilização da Vale. “O que nos deixa mais triste é a impunidade. O que acontece é que, após a aplicação das multas, nada avança nos tribunais”, lamentou o prefeito. Para ele, o sistema de justiça no Brasil não oferece garantias de que as mineradoras serão responsabilizadas de forma adequada pelos danos causados.
Exigências da AMIG Brasil e prazos para a Vale
A AMIG Brasil estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Vale apresente informações detalhadas sobre as causas dos incidentes. Entre as exigências estão um relatório técnico sobre as falhas, um inventário georreferenciado das estruturas geotécnicas da empresa e laudos de risco atualizados, levando em conta cenários de chuvas extremas. Além disso, a associação cobra um plano de ação para reforço das estruturas e um plano de reparação ambiental e social para os municípios afetados.
A AMIG também alertou que os recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) não devem ser usados para reparar danos causados por falhas operacionais das empresas mineradoras. “A CFEM não é um seguro contra erro operacional. A responsabilidade pela reparação é da empresa”, afirmou a associação.