A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional da União da 6ª Região (PRU6), ajuizou na semana passada uma Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas Benevenuto & Frascarolli Ltda e Mineração Rafaella Ltda, acusadas de realizar extração ilegal de areia no município de Esmeraldas, em Minas Gerais. A atividade, sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), resultou na retirada de cerca de 219 mil metros cúbicos de areia, com valor de mercado estimado em R$ 26,6 milhões.
O impacto da extração irregular de areia
A ação foi movida pela Coordenação Regional do Patrimônio e do Meio Ambiente (Corepam), que identificou a prática clandestina em áreas vinculadas a processos minerários federais de titularidade da União.
A investigação técnica realizada pela ANM e pela Polícia Federal (PF) comprovou que a extração irregular continuou mesmo após a ordem de paralisação das atividades, configurando uma violação grave ao patrimônio mineral da União.
Responsabilização das empresas e administradores
A AGU baseou a ação no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece que a atividade ilícita na mineração está diretamente ligada ao dano ambiental. Para a União, a retirada irregular de areia não só causa degradação ambiental, mas também lesa o patrimônio público federal.
O procurador federal Adriano Campos Cruz, coordenador da Corepam, afirmou que a Ação Civil Pública reafirma a atuação da AGU em defender o patrimônio mineral brasileiro e o meio ambiente, e que a responsabilidade será integral.
A AGU exige o ressarcimento integral do valor extraído, sem abatimento de custos operacionais, e pede a responsabilização solidária das empresas e seus administradores. Essa ação reforça o compromisso da AGU com a preservação do patrimônio mineral e a defesa do interesse público.