A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) comemora a assinatura de um acordo parcial de mediação promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que trará melhorias significativas para as BR-040 e 356. Esta iniciativa, em parceria com a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa), é uma vitória importante para os municípios mineradores e afetados pelas rodovias, com medidas concretas para aumentar a segurança viária e reduzir os impactos da atividade mineradora nas vias essenciais para a economia local.
Acordo histórico entre diversas entidades para melhoras na BR-040 e 356
O acordo foi formalizado após uma reunião de mais de oito horas, realizada em 10 de outubro de 2023, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. O encontro reuniu mais de 22 instituições públicas e privadas, incluindo representantes do MPMG, Ministério Público Federal (MPF), DNIT, ANTT, ANM, IBAMA, PRF, mineradoras, concessionárias e agências federais.
O processo, conduzido pelo Centro de Autocomposição e Resolução de Conflitos (Compor-MPMG), resulta em ações concretas que visam melhorar a qualidade de vida das comunidades locais, especialmente nas cidades de Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Itabirito, Nova Lima, Ouro Branco e Ouro Preto, que dependem dessas rodovias para o escoamento de produção e mobilidade cotidiana.
Medidas para segurança viária e desenvolvimento sustentável
O acordo prevê uma série de iniciativas para aumentar a segurança nas BR-040 e 356, incluindo a adesão de dez mineradoras e do Terminal Ferroviário do Bação ao Plano Mínimo de Segurança Viária. Este plano inclui medidas como controle eletrônico de velocidade, treinamentos para motoristas, testes de fadiga e estresse, além de protocolos antiacidentes.
Outro avanço importante é o Plano de Eliminação de Sujidades, que visa melhorar a dirigibilidade e reduzir os riscos nas rodovias, com monitoramento pela concessionária EPR Via Mineira e pela Polícia Rodoviária Federal.
Outras ações incluem a utilização da estrada Pico-Fábrica para desviar caminhões de minério das rodovias federais, a instalação de uma balança de alta tecnologia na BR-040 para fiscalização de peso e a conclusão de uma passagem inferior para veículos pesados ainda em 2024. O acordo também abrange investimentos em infraestrutura, com a duplicação do trecho Congonhas-Conselheiro Lafaiete e intervenções urgentes no Trevo da Moeda e na Curva da Celinha.
Além das medidas voltadas à segurança, o acordo também inclui projetos de desenvolvimento sustentável para os municípios afetados. As mineradoras envolvidas se comprometeram a aprimorar as iniciativas ambientais e trocar boas práticas anualmente. A concessionária EPR Via Mineira se comprometeu com intervenções em pontos críticos das rodovias e com estudos para a implantação de uma terceira faixa exclusiva para veículos leves, além da avaliação de um pedágio eletrônico (Free Flow), que visa otimizar a fluidez no tráfego e melhorar a modicidade tarifária.
A AMIG Brasil destacou a importância do acordo como uma vitória para os municípios mineradores e para a segurança de todos que circulam pelas rodovias de Minas Gerais. Orlando Caldeira, representante da AMIG Brasil nas mediações, afirmou: “Essa iniciativa transforma anos de demandas em ações reais, beneficiando diretamente as comunidades que dependem dessas rodovias para o dia a dia e o escoamento de produção.”
Considerado um dos maiores processos de mediação multissetorial do Compor-MPMG, o acordo suspende parcialmente o PD 163/2023 até agosto de 2026, com acompanhamento contínuo para garantir o cumprimento das obrigações. As questões remanescentes, como a terceira faixa e o pedágio eletrônico, continuarão sendo discutidas em um diálogo exclusivo.
Para os municípios mineradores, o acordo não só garante um futuro mais seguro nas rodovias que conectam o coração econômico de Minas Gerais ao restante do país, mas também fortalece a corresponsabilidade e o compromisso com o desenvolvimento sustentável.