O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou, na última sexta-feira (5), a suspensão que impedia o avanço do licenciamento ambiental da barragem da Anglo American em Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas. A decisão, assinada pelo desembargador Edilson Olímpio, autoriza a mineradora a retomar os trâmites para análise de viabilidade ambiental do empreendimento.
O processo estava paralisado desde agosto, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) determinou a interrupção do licenciamento por unanimidade. A suspensão ocorreu devido às preocupações com a segurança da comunidade tradicional de São José do Arrudas, que vive na Zona de Autossalvamento (ZAS) da estrutura.
Empresa defende necessidade da obra
A Anglo American afirma que o segundo alteamento das estruturas em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas é essencial para manter suas operações e garantir empregos, arrecadação e desenvolvimento local.
Em nota, a mineradora destacou que o licenciamento segue “em consonância com o projeto original do empreendimento, desde 2008” e afirmou manter diálogo contínuo com o poder público e as comunidades atingidas para atender às exigências legais.
Contexto da suspensão
A paralisação imposta pelo TCE-MG se baseou na Lei Estadual nº 23.291/2019 — conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”, criada após as tragédias de Mariana e Brumadinho.
A decisão do conselheiro Agostinho Patrus condicionava o avanço do licenciamento ao reassentamento prévio das famílias em área de risco e ao cumprimento integral das normas ambientais.
A mineradora informou que possui um Plano de Reassentamento, com previsão de conclusão até 2028.
Repercussão política
A decisão do TJMG provocou reação imediata de autoridades políticas.
A deputada federal Duda Salabert (PDT) classificou a decisão como injusta e afirmou que os riscos socioambientais e a legislação estadual foram ignorados.
Já a vereadora Bella Gonçalves (PSOL) chamou a medida de “absurda” e “perigosa”, criticando a liberação do licenciamento antes do reassentamento da comunidade quilombola de Arrudas.