De acordo com um levantamento realizado pela plataforma MapBiomas, 37% dos 257.591 processos minerários ativos no Brasil apresentam algum tipo de inconsistência. Este dado é preocupante, pois revela uma falha na supervisão e na regulamentação da mineração, com potenciais impactos ambientais e legais. O estudo, que compila informações de processos da Agência Nacional de Mineração (ANM), entre 1934 e 2025, mostra que boa parte dessas inconsistências ocorre em áreas onde a mineração não está devidamente autorizada.
Entre os processos minerários com problemas, 33% indicam atividades em andamento sem a permissão adequada ou com licenças vencidas, e 3% acontecem em locais proibidos, como Terras Indígenas. Isso evidencia a falta de controle e fiscalização eficazes em diversas regiões, o que pode resultar em sérios danos ao meio ambiente e aos direitos das comunidades afetadas.
Minas Gerais lidera em número de processos minerários, mas a Bahia tem mais inconsistências
Em termos de quantidade de processos minerários, Minas Gerais continua sendo o estado com o maior número de atividades mineradoras registradas, refletindo a sua grande importância no setor. No entanto, o estado da Bahia apresenta a maior incidência de inconsistências, apontando uma preocupação com a fiscalização e controle nas atividades mineradoras da região.
Outro dado alarmante revelado pelo levantamento é o uso de 60 mil hectares de área para atividades minerárias que não estão registrados no Sistema de Informações Geográficas da Mineração (Sigmine), da ANM. Isso indica que essas áreas operam à revelia da ANM, sem qualquer supervisão ou controle oficial, o que pode comprometer tanto o meio ambiente quanto a arrecadação de royalties, como a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), que não chega aos cofres públicos.
Desafios para o setor mineral e a ANM
Este levantamento traz à tona a necessidade urgente de uma revisão nos processos de fiscalização e controle das atividades mineradoras no Brasil. A ANM, que é responsável pela regulação do setor, enfrenta desafios significativos para garantir a legalidade das operações minerárias no país. O uso de novas tecnologias, como as imagens de satélite, tem mostrado ser uma ferramenta importante para mapear e detectar áreas irregulares de mineração, mas ainda existem muitos obstáculos a serem superados.
Além disso, o fato de um número significativo de processos minerários não estar devidamente registrado no Sigmine, o que impede a fiscalização e o monitoramento adequados, demonstra a necessidade de modernização e ampliação das ferramentas de controle e a criação de novos mecanismos para garantir a transparência e a legalidade das operações no setor mineral.
O levantamento do MapBiomas evidencia que, embora o Brasil seja um dos maiores produtores de minerais do mundo, ainda há muito a ser feito para garantir que essa produção aconteça de forma sustentável e em conformidade com as normas ambientais e legais.