A deputada federal Greyce Elias (Avante-MG), coordenadora de Minerais Ferrosos da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), protocolou o Projeto de Lei nº 5.573/2025, que propõe uma atualização histórica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para minas subterrâneas.

A proposta visa alterar o artigo 301 da CLT, liberando o trabalho de homens e mulheres com mais de 18 anos em minas subterrâneas, derrubando a norma que está em vigor há mais de 80 anos e que atualmente restringe a participação de mulheres e profissionais com mais de 50 anos no setor mineral.

Legislação atual das minas subterrâneas está ultrapassada

A legislação atual, que limita o trabalho em minas subterrâneas a homens entre 21 e 50 anos, já foi considerada desatualizada, uma vez que exclui mulheres e pessoas com mais de 50 anos. Para a deputada Greyce Elias, essa restrição “reflete uma realidade socioeconômica ultrapassada” e não condiz mais com o atual padrão de segurança e desempenho do setor mineral.

Ela defende que a modernização da CLT é crucial para garantir igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, alinhando-se aos princípios constitucionais de igualdade entre homens e mulheres e a não discriminação por idade ou sexo.

Mineração moderna exige atualização das normas trabalhistas

Greyce Elias reforça que a mineração evoluiu muito nos últimos anos, com a introdução de tecnologias avançadas, minas subterrâneas amplas e bem ventiladas e equipamentos com operação remota, fatores que proporcionam maior segurança e eficiência. Na visão da deputada, a falta de atualização da CLT cria barreiras para o Brasil em relação a outros países produtores, prejudicando a competitividade do setor mineral brasileiro.

Ela enfatiza a necessidade de modernizar as normas trabalhistas para garantir a segurança dos trabalhadores, incentivar o crescimento da mineração no Brasil e assegurar igualdade de acesso ao emprego — principalmente para profissionais experientes, com mais de 50 anos.

Além de apresentar o projeto de lei, a deputada Greyce Elias também defendeu que, em um segundo momento, o Congresso Nacional revise o Código de Mineração. Para ela, leis desatualizadas não só dificultam o crescimento do setor mineral, mas também limitam a geração de empregos e afastam investimentos estrangeiros, prejudicando a economia do país.