Em uma carta aberta, os moradores de São José do Arrudas, no município de Alvorada de Minas, exigem o direito ao reassentamento completo da comunidade, com base nas diretrizes da Política Nacional (PNAB) e Estadual (PEAB) dos Atingidos por Barragens. Os moradores também pedem a mitigação dos impactos socioambientais que enfrentam há mais de 20 anos devido às atividades do empreendimento Minas-Rio, da Anglo American.
Veja o que diz a carta aberta da Comunidade de São José do Arrudas sobre as operações do Minas-Rio:
Desde o início das operações do Minas-Rio, a comunidade de São José do Arrudas se sente marginalizada pela mineradora, que, apesar de reconhecer os impactos socioambientais em outras áreas, se manteve indiferente às necessidades locais. A proposta de reassentamento imposta pela Anglo American, com base no plano para a Zona de Autossalvamento (ZAS), não leva em consideração as especificidades de São José do Arrudas, uma comunidade com forte identidade social e ambiental. A carta solicita que o plano de reassentamento seja construído de forma ativa e participativa, com a presença de todos os moradores, assegurando que a decisão final sobre seu futuro seja consensual e respeite a história da comunidade.
Um dos pontos de maior preocupação é o iminente alteamento da barragem de rejeitos do Minas-Rio, que aumentaria a capacidade de armazenamento de rejeitos tóxicos de 167 milhões de m³ para 254 milhões de m³. Esse projeto, que está em processo de licenciamento, tem gerado grande insegurança entre os moradores. De acordo com a comunidade, essa expansão poderia resultar em riscos ainda maiores à vida e à segurança de todos, além de agravar os impactos ambientais já enfrentados. Para se ter uma ideia, a operação da Anglo American seria 11 vezes maior que a de Córrego do Feijão, da Vale, e 4 vezes maior que a de Fundão, da Samarco.
Além de exigir o reassentamento coletivo, sem fragmentação da comunidade, os moradores de São José do Arrudas reivindicam a reparação dos passivos socioambientais gerados pelo empreendimento Minas-Rio. A falta de monitoramento dos danos ao longo dos anos, como o impacto da rodovia MG-010 e a destruição de tradições locais, como as cavalgadas, tem causado prejuízos irreparáveis. A carta também destaca a importância da participação ativa da comunidade na construção do plano de reassentamento, para garantir que suas necessidades específicas sejam atendidas.
A comunidade de São José do Arrudas vê como uma vitória a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que suspendeu o processo de licenciamento para o alteamento da barragem do Minas-Rio. A medida reitera a “Lei Mar de Lama Nunca Mais” (Lei Estadual nº 23.291/2019), que proíbe a concessão de licenças para alteamento de barragens enquanto houver comunidades na ZAS sem reassentamento adequado. A comunidade de São José do Arrudas, por meio dessa carta, apela para a solidariedade da sociedade civil e das instituições de justiça, buscando um desfecho justo e digno para todos os moradores.
A estratégia de resistência: quatro pontos principais
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Análise Técnica Independente e Transparente: Exigimos que a mancha hipotética da cota de 725 metros, que envolve a expansão da barragem, seja avaliada por um órgão técnico independente, com o objetivo de garantir a segurança da comunidade.
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Direito ao Reassentamento Coletivo: A comunidade de São José do Arrudas não pode ser dividida. Todos os moradores devem ter os mesmos direitos no reassentamento, garantindo a unidade da comunidade e evitando seu isolamento.
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Participação Ativa na Construção do Plano de Reassentamento: Não aceitaremos um plano imposto. Queremos construir, junto à mineradora e às autoridades, um plano que respeite nossa história, cultura e necessidades específicas.
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Reparação e Mitigação dos Passivos Socioambientais: Exigimos a reparação dos danos causados pela mineração, que afetam nossa vida há mais de duas décadas, com a urgência necessária para mitigar os impactos já sofridos.