O Ministério Público Federal (MPF) protocolou no dia 30 de setembro uma denúncia contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda, acusando-as de cometer crimes ambientais em Volta Redonda, no Sul do Rio de Janeiro. As empresas são responsabilizadas por poluição do solo e da água e pelo impedimento da regeneração da flora local, após décadas de depósito irregular de escória de aciaria, subproduto da fundição de minério para produção de aço.

Escória de aciaria e os impactos ambientais

O MPF afirma que mais de 5 milhões de toneladas de escória de aciaria foram depositadas em um pátio sem licença ambiental, o que resultou na contaminação do solo e do lençol freático com metais pesados e fenóis. O subproduto, utilizado no processo de purificação de metais, é apontado como uma das principais fontes de poluição ambiental na região.

Além disso, o Ministério Público acusa as empresas de ocuparem ilegalmente uma área de preservação às margens do Rio Paraíba do Sul, uma importante unidade de conservação estadual.

O MPF estima os danos em mais de R$ 430 milhões, valor que inclui a reparação integral dos danos materiais, ecológicos e morais causados à comunidade e ao meio ambiente. Em razão da gravidade das acusações, o MPF descarta qualquer possibilidade de acordo e defende a responsabilização penal da CSN, classificando a conduta como uma “política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”.

A defesa da CSN e Harsco

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) informou que prestará, judicialmente, todos os esclarecimentos sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) relacionada ao pátio de beneficiamento de coprodutos siderúrgicos em Volta Redonda (RJ).

A empresa considera a medida inesperada, uma vez que a própria Procuradoria da República vem conduzindo, há quatro anos, tratativas para celebração de um Termo de Acordo Judicial (TAJ), com a suspensão da ação civil pública para viabilizar esse entendimento.

Na nota oficial divulgada em 7 de outubro de 2025, a CSN acentua que a denúncia é desprovida de fundamento técnico e jurídico, e reafirma que estudos independentes comprovam a segurança, estabilidade e inexistência de contaminação ambiental no local. A nota também destaca que o único laudo presente no inquérito foi elaborado sem a participação de profissionais de Engenharia, tendo sido assinado por perita com formação em Medicina Veterinária.

Veja a íntegra da nota abaixo.

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) manifesta sua surpresa diante do fato de que a mesma Procuradoria da República que, há quatro anos, conduz negociações com a empresa para a celebração de um Termo de Acordo Judicial (TAJ) – tendo inclusive solicitado a suspensão da Ação Civil Pública para viabilizar esse entendimento – tenha, de forma inesperada, optado por oferecer denúncia criminal desprovida de causa e fundamento. A denúncia refere-se ao pátio de beneficiamento de coprodutos siderúrgicos em Volta Redonda (RJ).

No decorrer dos últimos quatro  anos em que a Ação civil Pública que trata deste mesmo tema esteve suspensa por solicitação do próprio Ministério Público Federal, foram realizados mais de uma dezena de estudos técnicos e análises por empresas e laboratórios independentes,  inclusive escolhidas em sorteio, que comprovaram de forma categórica e definitiva, através de fatos e dados, que o agregado siderúrgico estocado não é perigoso nem tóxico, que não houve e que não há risco de contaminação do Rio Paraíba do Sul, ou atmosférica e que não existe risco de desabamento sobre o Rio Paraíba do Sul.

Tanto foi esse o entendimento comum entre todas as partes envolvidas na negociação do acordo judicial – MPF, MPE, INEA, CSN e Harsco Metals – que, na última minuta enviada pelo próprio MPF, acordava-se um prazo de 14 anos para que as pilhas pudessem ser paulatinamente reduzidas.

Do ponto de vista técnico, as fragilidades dos fundamentos ficam evidentes já no fato de que o único laudo presente no inquérito foi elaborado sem a participação de profissionais de Engenharia, tendo sido assinado por perita com formação em Medicina Veterinária, em desacordo com a legislação profissional aplicável (Lei nº 5.194/66 – CONFEA).

Também é importante esclarecer que o local não é um aterro, mas sim um pátio de beneficiamento de coprodutos. O material, após processado, é amplamente utilizado em obras de infraestrutura, pavimentação, lastro ferroviário e até na agricultura, como corretivo de solo – aplicações sustentáveis reconhecidas internacionalmente.

Essas inconsistências fragilizam a confiabilidade dos dados apresentados, superestimam impactos inexistentes e desconsideram a estabilidade das pilhas, já atestada em sucessivos estudos técnicos independentes apresentados e amplamente debatidos com o próprio MPF, MPE e junto ao órgão ambiental.

Na esfera cível, vale reiterar que a própria Procuradoria da República responsável pela denúncia vem conduzindo negociações com a CSN para a celebração de um Termo de Acordo Judicial (TAJ), reforçando a disposição da empresa em buscar soluções consensuais, justas e equilibradas.

A CSN reafirma seu compromisso com a legislação ambiental, a sustentabilidade e a transparência, e manterá diálogo permanente com autoridades e sociedade, prestando todas as informações necessárias nos foros adequados.

Já a Harsco, por sua vez, também expressou surpresa com a denúncia, uma vez que as investigações estão em andamento desde 2018 e a empresa já negociava um acordo há cerca de quatro anos. A companhia defende que não houve comprovação de danos ambientais e ressaltou que, a partir de agosto de 2024, encerrará suas operações na região.

O caso segue em tramitação, e a Justiça Federal será responsável por decidir os próximos passos, com implicações significativas para as empresas envolvidas e para a preservação do meio ambiente na região de Volta Redonda.