Nesta segunda-feira (6), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) abriram oficialmente, em Belo Horizonte, o seminário sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O evento, que faz parte do programa “Diálogo Público – Encontro de Ideias e Soluções de Minas Gerais”, reúne gestores municipais, especialistas, parlamentares e órgãos de controle para debater os desafios da aplicação dos recursos da mineração e o legado deixado aos territórios mineradores.
Durante o primeiro dia, os participantes destacaram a necessidade de mais transparência na gestão da CFEM, aprimoramento da fiscalização e reestruturação do modelo atual. Também foi reforçada a importância da cooperação entre os diferentes órgãos de controle para garantir justiça fiscal e sustentabilidade às regiões impactadas pela mineração.
“É urgente reestruturar a CFEM para garantir justiça e futuro aos municípios mineradores”
Antes da abertura oficial, o prefeito de Itabira e presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Marco Antônio Lage, concedeu entrevista ao DeFato Online e apontou o seminário como “um passo essencial para corrigir falhas históricas” na forma como a CFEM é cobrada e aplicada no país.
“É urgente reestruturar a CFEM. O modelo atual não dá conta de garantir justiça e futuro aos municípios mineradores. Precisamos de uma compensação que reflita o impacto da mineração nas cidades e contribua para preparar o pós-extração”, afirmou Lage.
Ele também comentou a relevância do evento diante das recentes investigações envolvendo o setor, como a Operação Rejeito, que apura fraudes e corrupção na mineração em Minas. “Isso pode ser positivo, porque amplia o debate e nos dá a chance de dar um passo à frente diante dos desafios da mineração e do legado que queremos deixar para as próximas gerações”, disse.
Segundo o prefeito, cerca de 40% da arrecadação da CFEM é sonegada, o que representa uma perda de R$ 12,4 bilhões entre 2014 e 2021, conforme dados auditados pelo TCU e levantamentos da AMIG. Outros R$ 20 bilhões também correm risco de prescrição por falta de fiscalização.
“Esses valores poderiam transformar a realidade de centenas de cidades mineradoras. O que está em jogo é o futuro econômico e social dessas regiões. Precisamos garantir que a riqueza do subsolo se converta em desenvolvimento sustentável na superfície”, destacou.
Anastasia: é preciso fortalecer a fiscalização e a atuação conjunta
O ministro do TCU, Antônio Anastasia, também participou da abertura e defendeu o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), além da ampliação da atuação integrada entre os tribunais de contas.
“O Brasil ainda enfrenta deficiências estruturais na cobrança e no controle dos royalties da mineração. A ANM não dispõe de estrutura suficiente para fiscalizar com eficiência, e é papel dos tribunais de contas estaduais atuarem de forma integrada nesse processo”, declarou.
Para Anastasia, os recursos da CFEM devem ser utilizados não apenas para compensar os impactos da atividade extrativa, mas também para preparar os municípios para o futuro. “Não podemos depender exclusivamente da extração mineral. É essencial que a CFEM se transforme em um instrumento de desenvolvimento e planejamento de longo prazo”, pontuou.
Durval Ângelo destaca papel educativo do TCE-MG
O presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, reforçou o compromisso do tribunal com um controle externo mais orientador, que vá além da fiscalização e atue na capacitação de gestores e técnicos municipais.
“O controle externo não deve ser apenas punitivo. Nossa missão é orientar, capacitar e ajudar os gestores a aplicarem corretamente os recursos da mineração”, afirmou.
Ele também destacou a urgência de maior vigilância sobre o transporte de minério e a origem dos recursos, citando casos recentes de irregularidades. “A CFEM tem o propósito de permitir que os municípios criem alternativas econômicas e superem a dependência do minério. É uma oportunidade de transformação e reconstrução”, afirmou.
Em um dos momentos mais marcantes do evento, Durval fez uma analogia simbólica enquanto segurava um copo de água: “Este copo de água vale mais do que um copo de minério”, disse, arrancando aplausos da plateia. Em seguida, completou: “A CFEM deve servir exatamente para isso: criar alternativas econômicas e preparar as cidades para o momento em que o minério se esgotar. Precisamos pensar em um legado de sustentabilidade, não apenas de arrecadação”.
Eixos do debate: fiscalização, transparência e futuro
O primeiro dia do seminário apontou consenso entre gestores e órgãos de controle em torno de cinco eixos prioritários:
- Reestruturação da ANM e uso de tecnologias para fiscalização;
- Combate à sonegação e subarrecadação da CFEM;
- Ação coordenada entre TCU, TCEs e municípios;
- Transparência na distribuição e uso dos recursos;
- Planejamento estratégico para o período pós-mineração.
Programação segue com palestras e oficinas técnicas
O seminário faz parte do ciclo “Diálogo Público – Encontro de Ideias e Soluções de Minas Gerais”, com programação até quarta-feira (9), voltada a gestores, servidores públicos e representantes do setor minerador.
Terça-feira (7 de outubro)
- Palestra magna: “Tendências contemporâneas do controle externo”, com o ministro Antônio Anastasia;
- Painéis temáticos:
- Transferências da União e reforma tributária;
- Prestação de contas e inovação tecnológica;
- Uso da inteligência artificial na gestão pública.
Quarta-feira (8 de outubro)
- Oficina técnica para gestores municipais, abordando:
- A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021);
- A Instrução Normativa TCU 98/2024;
- Boas práticas e ferramentas digitais para controle e transparência na aplicação da CFEM.
“A mineração faz parte da nossa história, mas o futuro depende da aplicação da CFEM”
Encerrando o primeiro dia do evento, Marco Antônio Lage sintetizou o tom do seminário e a expectativa em torno de uma nova abordagem sobre a mineração:
“A mineração faz parte da nossa história, mas o que vai definir o nosso futuro é a forma como aplicamos o que ela deixa. A CFEM deve ser o instrumento de transição entre a dependência e o desenvolvimento.”