Na última quinta-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, dispensando a análise prévia das comissões da Casa. A medida foi garantida pelo REQ 3764/2025, com 369 votos a favor e 38 contrários.
Diretrizes para uma mineração sustentável e estratégica
O PL 2.780/2024 propõe a criação do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, com o objetivo de estabelecer diretrizes para o desenvolvimento sustentável e estratégico da mineração no Brasil. A medida visa promover a soberania nacional, fortalecer a economia e garantir o uso responsável de recursos essenciais para o futuro, como lítio, nióbio, terras raras, cobre e grafite natural.
O projeto se torna ainda mais relevante com a proximidade da COP 30, que será realizada no Brasil em 2025. A proposta reforça a importância do Brasil no cenário global da transição energética e sustentável, com foco na exploração de minerais essenciais para a economia verde.
O futuro da mineração no Brasil
O PL 2.780/2024 também prevê a implementação de incentivos fiscais, linhas de crédito e investimentos em pesquisa, inovação e economia circular, com o intuito de tornar o Brasil um líder no fornecimento de minerais críticos. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), designado como relator de Plenário do projeto, reforça a importância de acelerar a tramitação para garantir um futuro sustentável para a mineração brasileira.
A tramitação rápida do projeto coloca o Brasil em uma posição de destaque na preparação para a COP 30, onde a política de minerais estratégicos será fundamental para atrair investimentos e reduzir a dependência externa, alinhando o país às demandas globais de energia renovável.