As dívidas dos motoristas mineiros referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 poderão ser quitadas de forma parcelada, em até 12 vezes, a partir da próxima segunda-feira, 19 de junho. O valor, acrescido de multa e juros poderá ser consultado e quitado pela internet. Para realizar o procedimento é preciso ter em mãos os números do CPF ou CNPJ do proprietário e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), o sistema irá buscar todos os débitos existentes para calcular os valores já atualizados pelos encargos por atraso. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 200. Débitos inferiores a R$ 400 não poderão ser parcelados.
Neste ano, a escala de vencimentos do IPVA terminou no último dia 19 de maio. Da arrecadação esperada com o imposto, de R$ 10,3 bilhões, foram recolhidos R$ 7,7 bilhões, o equivalente a 75% do total.
O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF-MG, Leônidas Marques, explica que o volume arrecadado está dentro da média histórica, visto que muitos motoristas deixam para regularizar os débitos a partir do momento em que o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) passa a exigir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano corrente. O órgão ainda não divulgou a portaria estabelecendo a data de cobrança do documento de 2023.
“Mas é preciso lembrar que ao pagar o imposto com atraso, o proprietário do veículo arca com multa de 20% sobre o valor devido e juros, calculados pela Taxa Selic, relativos ao período da inadimplência. Quem não quitar os débitos, estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao circular com o veículo irregular”, alerta Marques.
Dívida ativa
O parcelamento se aplica também ao imposto devido de anos anteriores, inscrito ou não em dívida ativa. A quitação à vista também pode ser feita a qualquer momento, de forma totalmente on-line. Para acessar a área de parcelamento do IPVA, clique aqui. As informações são da Agência Minas.