A Comissão de Infraestrutura do Senado se prepara para um debate crucial sobre o PL 2307/2023, projeto de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que propõe um aumento nas alíquotas da compensação financeira (royalties) para estados e municípios pela exploração de ouro e ferro. O projeto, que está sendo analisado no REQ 66/2025, pode alterar substancialmente a atual taxa de royalties, com implicações diretas para o setor da mineração no Brasil.
O que propõe o projeto de aumento das alíquotas para os royalties?
O projeto de Carlos Viana prevê mudanças nas alíquotas da compensação financeira sobre a exploração de ferro e ouro. A taxa do ferro, atualmente variando de 2% a 3,5%, passaria para uma faixa de 3,5% a 7%. Já no caso do ouro, a alíquota subiria de 1,5% para uma nova faixa de 1,5% a 3,5%. No entanto, a Agência Nacional de Mineração (ANM) poderá ajustar a alíquota dentro dessa faixa para não prejudicar jazidas com baixo desempenho e rentabilidade.
O senador Carlos Viana justifica a medida destacando que os bens minerais são recursos limitados, cuja exploração exige mais serviços públicos, tornando necessário um aumento na compensação financeira para estados e municípios.
Apesar do apoio ao projeto, a proposta gerou divisões no Senado. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), por exemplo, expressou preocupação com os efeitos sobre a competitividade da mineração. Ele alertou para o fato de que, ao dobrar as taxas de royalties, como no caso do ouro, de 1,5% para 3%, e do ferro, de 3,5% para 7%, o Brasil pode perder terreno no mercado internacional de mineração, afetando a atratividade para investidores.
Falta de estrutura da ANM e a necessidade de mais fiscalização
Além das questões econômicas envolvendo royalties, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) também levantou um ponto importante sobre a estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM). Ela apontou a falta de recursos humanos na agência, destacando que, apesar de seu trabalho competente, a ANM possui apenas três pessoas responsáveis por fiscalizar todo o setor mineral brasileiro, o que torna a fiscalização e regulação do setor ineficaz.
Para aprofundar a análise sobre as mudanças propostas no PL 2307/2023, a Comissão de Infraestrutura convidou representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Mineração, do Centro de Tecnologia Mineral e do Instituto Brasileiro de Mineração para discutir as implicações do projeto para a indústria mineral.
Após o debate dos royalties, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos e, se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário.