A partir de hoje, Belo Horizonte se torna o epicentro das discussões sobre o futuro da mineração em terras brasileiras. O VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, organizado pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil), inicia seus trabalhos no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O evento, que se estende até amanhã, dia 21 de agosto, tem como tema central o “Marco Regulatório Municipal da Mineração“, buscando fortalecer a governança local e encontrar soluções para os desafios enfrentados por essas cidades.
O encontro reúne um público qualificado, incluindo gestores públicos, parlamentares, juristas, técnicos, especialistas e representantes da sociedade civil. A iniciativa visa dar voz aos municípios que, apesar de representarem uma parcela significativa da economia nacional – cerca de 4% do PIB e 10% da balança de exportação brasileira, segundo Marco Antônio Lage (PSB), presidente da AMIG Brasil e prefeito de Itabira –, muitas vezes se sentem marginalizados nas decisões que afetam diretamente suas realidades.
Programação Oficial do VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores:
Dia 1 – 20 de agosto (Quarta-feira)
8h30: Início das atividades com a Abertura Oficial, contando com a presença de diversas autoridades.
Palestra Institucional da AMIG Brasil:
Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, discorrerá sobre “O protagonismo legal dos municípios na construção do Marco Regulatório”.
Painel sobre Reforma Tributária:
Flávia Vilela, consultora, abrirá o painel com uma análise geral das alterações no modelo tributário.
Rafael Viches, auditor-fiscal do município de São Paulo, abordará os mecanismos compensatórios para entes públicos.
José Alberto Macedo, auditor fiscal e assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, encerrará o painel discutindo os impactos à autonomia municipal com a criação do Comitê Gestor.
Dia 2 – 21 de agosto (Quinta-feira)
Fiscalização e Geração de Receitas Municipais:
Um debate essencial sobre como estados e municípios podem atuar tecnicamente para acompanhar a arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).
Discussão sobre a implementação de taxas municipais vinculadas à exploração mineral.
Rodrigo Couto e Silva, chefe da Divisão de Projetos e Articulação Institucional (DIPAI) da ANM, juntamente com representantes da Agência Nacional de Mineração, detalharão a atuação fiscalizadora dos entes locais.
Bruno Ferreira Vilela, superintendente do Serpro, apresentará a Plataforma Minera Brasil – Visão Município, uma ferramenta digital desenvolvida pela ANM e Serpro que visa a gestão em tempo real da CFEM, produção mineral e projeções de receita.
Rosiane Seabra, consultora da AMIG, abordará a temática da tributação municipal sobre mineração.
Rogério Moreira, consultor jurídico da AMIG, discutirá as taxas de controle e monitoramento das atividades minerárias.
Painel Final – “Inteligência Territorial – Aspectos urbanísticos e ambientais”:
Participação de Marco Aurélio, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea.
Thiago Metzker, consultor ambiental da AMIG, também integrará o painel.
Serão apresentadas estratégias cruciais para fortalecer a atuação municipal no ordenamento territorial, considerando as pressões inerentes à atividade minerária.
As expectativas para o encontro são altas, com foco no fortalecimento da autonomia municipal, na busca por justiça fiscal, ambiental e social, na adoção de inovação tecnológica para a gestão pública da mineração e na integração técnica e política entre os diversos atores envolvidos. O evento reafirma a importância estratégica dos municípios mineradores para a economia brasileira, clamando por sua devida representatividade nos fóruns de decisão.