O Brasil deu um passo importante em sua disputa comercial com os Estados Unidos ao protocolar um pedido de consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC). A confirmação foi feita pela entidade com sede em Genebra nesta segunda-feira, 11 de agosto de 2025.

Motivos da disputa e tarifas recíproca

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) já havia anunciado a abertura da disputa na semana passada. Agora, a OMC informou que o documento iniciou sua circulação entre os membros da Organização.

No ofício, o governo brasileiro argumenta que as medidas tarifárias norte-americanas violam diversas disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). A principal alegação é que reparações deveriam ser buscadas através das regras dos tratados, e não por meio de tarifas.

Os Estados Unidos impuseram uma “tarifa recíproca” de 10% sobre os produtos brasileiros, além de uma sobretaxa adicional de 40% devido a alegadas injustiças no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Brasil contesta essa medida, afirmando que Washington isentou alguns parceiros comerciais do tarifaço extra, enquanto não fez o mesmo com o País, configurando uma discriminação em relação aos produtos nacionais.

Expectativa por resposta e próximos passos

O documento enviado à OMC expressa a expectativa do Brasil por uma resposta dos Estados Unidos e a definição de uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas. O pedido de consulta formaliza a disputa e abre um período para que as partes discutam a questão. Caso as discussões não resultem em um acordo após 60 dias, o Brasil poderá solicitar a arbitragem de um painel.

Essa movimentação do Brasil não apenas sinaliza uma resistência às tarifas impostas pelos EUA, mas também destaca a importância das regras do comércio internacional na resolução de disputas. As próximas semanas serão cruciais para determinar o rumo dessa questão e suas possíveis repercussões sobre as relações comerciais entre os dois países.