A Justiça Federal adotou uma postura mais firme contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), intimando pessoalmente todos os conselheiros da autarquia por omissão no caso que envolve a participação acionária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na Usiminas.
A decisão foi tomada pela desembargadora Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que considerou insatisfatória a deliberação do Cade em 25 de junho, quando foi dado um novo prazo de 60 dias para que a CSN apresentasse um plano de venda. Para a magistrada, essa medida não rompe com o “ciclo de inércia institucional”, que já se arrasta por quase 12 anos.
A sentença também determinou que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre a conduta do órgão regulador, reforçando a cobrança de uma ação mais efetiva por parte do Cade. O órgão terá uma nova oportunidade de cumprir a ordem judicial em uma sessão marcada para 6 de agosto.