O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início nesta quinta-feira, 24, ao pagamento de descontos indevidos a aposentados e pensionistas, com previsão de devolução de R$ 3,31 bilhões em valores que foram cobrados de forma incorreta. A devolução será feita de forma simples e segura, através de canais como o aplicativo Meu INSS e as agências dos Correios, com um prazo para adesão até o dia 14 de novembro.

Como funciona o pagamento e a adesão ao acordo?

A devolução dos valores será feita em uma única parcela, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O pagamento ocorrerá em lotes diários de 100 mil beneficiários, com prioridade para quem aderir primeiro ao acordo. Para participar, é necessário abrir mão de ações judiciais em andamento relacionadas aos descontos indevidos.

Segundo o Ministério da Previdência, já são aproximadamente 715 mil aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo, de um total de 1,9 milhão de pessoas que podem ser reembolsadas. A medida visa agilizar o processo de devolução, evitando a judicialização, e já conta com um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, conforme uma medida provisória publicada recentemente.

Como fazer a adesão ao plano de ressarcimento?

A adesão ao acordo pode ser feita de maneira fácil e rápida através do aplicativo Meu INSS ou diretamente nas agências dos Correios. O processo é gratuito, não exige documentos adicionais e garante que o valor será depositado diretamente na conta onde o beneficiário recebe seu benefício previdenciário. Para aderir via aplicativo, basta acessar com CPF e senha, consultar os pedidos e aceitar a proposta de ressarcimento.

Caso a entidade responsável pelos descontos indevidos apresente justificativas ou documentos, o beneficiário pode optar por concordar com a solução ou contestar as informações, caso haja suspeitas de falsidade ou erro. Nesses casos, o INSS propõe uma auditoria e, se necessário, uma devolução dos valores pela entidade. Se não houver devolução, o beneficiário será orientado a seguir com medidas judiciais, com apoio das Defensorias Públicas dos Estados.

Próximos passos para os beneficiários do INSS

A adesão ao acordo é uma forma de garantir que os aposentados e pensionistas recuperem os valores pagos indevidamente, com um processo simplificado e sem a necessidade de envio de documentos adicionais. Com o pagamento acontecendo de forma escalonada, o INSS espera atender a todos os beneficiários de maneira eficiente, evitando longos períodos de espera.

Este esforço faz parte de uma ação maior para corrigir os erros cometidos e melhorar o atendimento aos beneficiários do INSS, garantindo a devolução rápida e sem complicações.