A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi multada em R$ 216.840,60 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Santa Bárbara. A sanção foi aplicada devido a falhas reiteradas e graves no fornecimento de água no município, localizado na região Central do estado.
Interrupções Agravadas em 2023 Prejudicaram a População
O abastecimento de água em Santa Bárbara tem sido marcado por interrupções frequentes e injustificadas, com um agravamento notório em 2023. Durante uma onda de calor que afetou a região, a cidade enfrentou três grandes períodos de desabastecimento, impactando diretamente a vida dos moradores. A gravidade da situação levou a Prefeitura de Santa Bárbara a mobilizar dois caminhões-pipa para suprir as necessidades básicas da população afetada.
Histórico de Problemas e Descumprimento de Acordos
A promotora de Justiça Marina Vivas Costa Cardoso destacou que a má prestação do serviço pela Copasa em Santa Bárbara é um problema de longa data. Em 2014, o Ministério Público já havia ajuizado uma Ação Civil Pública contra a empresa pela ineficiência no fornecimento de água. Um acordo posterior foi celebrado, mas, segundo a promotoria, foi descumprido, o que resultou em novas ações judiciais.
Desrespeito a Decisão Judicial e Culpa Atribuída à Má Gestão
As interrupções no fornecimento em 2023, especialmente durante os períodos de desabastecimento, desrespeitaram uma decisão judicial proferida em agosto daquele ano, que obrigava a Copasa a garantir o fornecimento adequado de água à população. Contrariando as alegações da Copasa, que atribuía as falhas ao calor e ao aumento do consumo, a promotora Marina Vivas afirmou que os problemas decorrem da precariedade dos investimentos e da má gestão do sistema de abastecimento local. “Esses eventos eram previsíveis, e a empresa deveria estar preparada para enfrentá-los, especialmente diante das cobranças judiciais para garantir um serviço adequado”, ressaltou.
Prejuízos à Saúde, Higiene e Bem-Estar
O Ministério Público enfatiza que as falhas contínuas no abastecimento de água causaram prejuízos significativos à saúde, à higiene, ao bem-estar e à alimentação dos moradores de Santa Bárbara, reforçando a necessidade de responsabilização da concessionária.