Na terça-feira (1º), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), divulgou a edição 2024-2025 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB). O documento, apresentado em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, mapeou 241 barragens que demandam atenção especial na gestão de riscos. Segundo a ANA, essas estruturas não atenderam a todos os requisitos de segurança estabelecidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
O relatório destaca que, em caso de acidentes nessas barragens, há um risco significativo para vidas humanas e para a integridade de equipamentos essenciais, que podem afetar serviços fundamentais. As barragens prioritárias estão localizadas em 24 estados da Federação, com exceção da Paraíba, Paraná e Roraima, onde não foram identificadas estruturas com essa classificação.
Das 241 barragens em situação crítica, a maior parte (96) é de propriedade privada, seguida por 39 pertencentes a entidades públicas e 10 a sociedades empresariais de economia mista. Notavelmente, outras 94 barragens não têm informações disponíveis sobre seus responsáveis. As finalidades principais dessas estruturas incluem regularização de vazão (23,7%), disposição de rejeitos de mineração (21,2%), irrigação (16,6%) e abastecimento humano (12,9%), entre outras.
Atualmente, cerca de 28 mil barragens estão registradas no Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens. Destas, 97% são destinadas à acumulação de água, com uso preponderante para irrigação representando 36% do total. O número total de cadastros cresceu 8,2% em um ano. Dentro desse universo, 6.202 barragens (22%) foram identificadas como atendendo às características definidas pela PNSB.
O ANA faz um importante alerta
De acordo com a ANA, as barragens que se enquadram na PNSB são aquelas que apresentam pelo menos uma das seguintes características: capacidade total superior a 3 milhões de metros cúbicos; reservatórios que contenham resíduos perigosos; Dano Potencial Associado (DPA) classificado como médio ou alto – indicando riscos significativos à vida humana; ou altura do maciço superior a 15 metros.
O alerta da ANA ressalta a importância da vigilância constante e da adequação das barragens para garantir a segurança das populações e a proteção dos recursos hídricos no Brasil.
Um novo relatório sobre a segurança de barragens no Brasil destaca a alarmante situação de 14.878 barragens cadastradas, das quais mais da metade apresenta um enquadramento indefinido à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Essa falta de clareza prejudica a fiscalização por parte das autoridades, dificultando o cumprimento das exigências relacionadas à gestão da segurança dessas estruturas.
O documento, que analisa dados do ano passado, revela que o Brasil registrou 24 acidentes e 45 incidentes com barragens em 2024, resultando em duas vítimas fatais e danos significativos. Entre os efeitos colaterais desses eventos estão a destruição de vias públicas, rompimento de pontes, danos a residências e impactos ambientais. Para o relatório, acidentes são definidos como situações que comprometem a integridade estrutural da barragem, enquanto incidentes são problemas que, se não resolvidos, podem levar a acidentes.
As causas dos danos foram majoritariamente atribuídas a eventos climáticos, com 16 dos 24 acidentes relacionados a cheias e chuvas. O Rio Grande do Sul, que enfrentou uma das piores tragédias climáticas em sua história com as enchentes de 2024, contabilizou ao menos 21 incidentes e três acidentes envolvendo barragens.
Fiscalizações em Queda
A fiscalização das barragens também enfrenta desafios. Em 2024, foram realizadas 2.859 diligências de campo, uma queda de 7% em comparação ao ano anterior. O número total de fiscalizações documentais alcançou 3.162. Essa diminuição é atribuída à escassez de profissionais dedicados à segurança de barragens; dos 33 órgãos fiscalizadores em operação no Brasil, apenas 356 profissionais estão envolvidos nesse trabalho, sendo que menos da metade (169) atua exclusivamente nessa área.
O relatório enfatiza que em 85% dos órgãos fiscalizadores, as equipes estão abaixo do recomendado para garantir uma supervisão eficaz. A necessidade urgente de aumentar o número de profissionais especializados se torna evidente para garantir a segurança das barragens no país.
Orçamento Insuficiente
Outro ponto crítico abordado no relatório é a falta de recursos financeiros dedicados à segurança das barragens. Atualmente, essas ações estão incluídas em gastos relacionados à infraestrutura hídrica. Embora os valores orçamentários destinados à segurança das barragens tenham aumentado para cerca de R$ 272 milhões em 2024 — com 28% provenientes da esfera federal e 72% da estadual — o montante efetivamente desembolsado foi apenas R$ 141 milhões, representando apenas 52% do previsto.
O documento ressalta que os números apresentados são estimativas e não refletem necessariamente os investimentos reais na segurança das barragens. Além disso, destaca-se a ausência de discriminação nos orçamentos sobre os recursos destinados a fiscalizações e elaboração de Planos de Segurança.
Conclusão
O Relatório Anual sobre Segurança de Barragens no Brasil fornece um panorama crítico sobre a situação atual e as diretrizes necessárias para melhorar a governança na segurança dessas estruturas desde a implementação da PNSB em 2010. A necessidade urgente de ações preventivas e corretivas é evidente para garantir não apenas a integridade das barragens, mas também a proteção das comunidades que dependem delas.