O governo federal solicitou ao Congresso Nacional a retirada do pedido de urgência para o projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. O pedido foi feito na segunda-feira (5).

Com a tramitação em regime de urgência, o projeto poderia ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões, e a Câmara teria um prazo de 45 dias para deliberar sobre ele. Esse prazo se esgotou na última sexta-feira (2), o que levou à decisão de retirar a urgência.

Conforme informações antecipadas pela CNN, essa estratégia foi discutida com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), visando à criação de uma comissão especial para analisar a proposta. A instalação dessa comissão está prevista para esta terça-feira (6).

O projeto, enviado ao Congresso no final de março, busca não apenas ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas também reduzir a alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Essa medida é uma das promessas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e surge em um momento em que sua gestão enfrenta desafios relacionados à popularidade, especialmente entre a classe média, que seria a mais beneficiada.

Segundo projeções do Ministério da Fazenda, essa proposta resultaria em uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilhões na receita da União. Para compensar essa perda, o governo sugere estabelecer um patamar mínimo de imposto para contribuintes que ganham a partir de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais. A alíquota será aumentada gradualmente até alcançar o teto de 10% para aqueles com renda superior a R$ 1,2 milhão por ano.

Com a retirada do pedido de urgência, o projeto passará por uma análise mais detalhada na comissão especial criada especificamente para esse fim, permitindo possíveis alterações e discussões sobre os pontos controversos, especialmente em relação às compensações fiscais.