O impacto de uma possível isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil pode ser devastador para as prefeituras de Minas Gerais. Cidades com até 10,5 mil habitantes, que representam 80% dos municípios do estado, são as mais afetadas, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM). A estimativa é que a perda de recursos chegue a até R$ 1,4 bilhão por ano.
A proposta, se aprovada, pode significar uma queda significativa nos repasses federais. As prefeituras mineiras terão uma redução na transferência de verbas provenientes da Receita Federal para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que comprometerá a capacidade de investimento das administrações locais.
Além disso, a arrecadação do IRPF retido na fonte dos salários dos servidores públicos municipais também será afetada, uma vez que esse valor é diretamente destinado aos cofres das prefeituras.
O impacto nos fundos de participação com a isenção do IRPF
Atualmente, 24,5% do total arrecadado com o Imposto de Renda no Brasil é destinado ao FPM, que é essencial para o financiamento das atividades municipais. Outros 21,5% da arrecadação do IRPF são direcionados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A proposta de isenção de tributos sobre rendimentos de até R$ 5 mil reduziria consideravelmente a quantia enviada para esses fundos, criando uma lacuna financeira que pode prejudicar principalmente as cidades menores.
A redução de recursos poderia afetar diretamente os serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, tornando ainda mais difícil a gestão dos municípios mais vulneráveis financeiramente. O alerta foi feito por especialistas e líderes municipais que acompanham de perto as consequências dessa possível medida, e que buscam alternativas para mitigar os efeitos dessa mudança na legislação tributária.