Brumadinho na Exposibram 2024: A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão (Avabrum) está entre os mais de 500 expositores presentes da Exposibram 2024, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) até esta quinta-feira (12) no Expominas, em Belo Horizonte.

No estande, localizado no Foyer, próximo à entrada principal do evento, membros da entidade fazem homenagens, expõem itens que remetem à memória das vítimas e cobram justiça pelo rompimento da barragem da Vale. A tragédia ocasionou a morte de 272 pessoas em Brumadinho, em 2019, e a contaminação do Rio Paraopeba, impactando comunidades de 26 municípios ao longo da bacia.

Embora reconheçam serem sempre bem recebidos por órgãos do judiciário e pela Assessoria Técnica Independente (ATI) que presta atendimento aos familiares das vítimas, eles reclamam da falta de uma reparação efetiva, já que se passaram 5 anos e sete mesesd da tragédia e muitas questões ainda estão sem resolução, motivando demandas judiciais.

Uma das reclamações é quanto à demora para a análise de documentos e mídias envolvidas nos processos. “A gente vê eles falarem que o processo é muito grande, muito complexo, mas eu queria falar o seguinte: o pessoal da Defensoria (Pública), das ATIs, da Justiça, do Ministério Púlbico, eles têm toda capacidade para levar esse processo adiante. O difícil nesse processo todo é para nós, o complexo é para nós, que perdemos as pessoas”, diz Maria Regina Silva, moradora de Brumadinho, membro da Avabrum, e mãe de Priscila Silva, uma das vítimas da tragédia.

Regina conta que a federalização do caso na esfera criminal dificultou o trabalho da entidade e o acompanhamento dos processos. “A gente tem ido a Brasília, tem feito conversas para que o Minsitério Público trabalhe com um pouco mais de precisão, com um pouco mais de rapidez. Já são 5 anos e 7 meses lutando para que a justiça seja feita, mas qualquer coisa paralisa o processo e a gente não vê efetividade para comprar essa briga com a Vale”, critica.

“Essas pessoas foram indiciadas por uma investigação criminal minuciosa e nós queremos que essas pessoas vão a júri e provem que aquilo que a Polícia Federal descobriu é mentira, que eles não têm culpa de nada. Que a justiça leve isso até o final e quem não tiver culpa, que vá embora com Deus. Mas quem tiver, que pague”, finaliza Regina, referindo-se ao indiciamento de 19 pessoas da Vale e da terceirizada TÜV SÜD pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

Dano Morte

Outra queixa dos membros da Abravum é quanto a Vale não reconhecer o direito às famílias das vítimas pelo “dano morte”, relativo ao sofrimento das pessoas que perderam a vida asfixiadas, e não em decorrência do soterramento pelos rejeitos em si.

“A gente sabe que algumas pessoas passaram, talvez, horas num buraco, em uma bolha de ar, porque da forma que foram encontrados, sabemos que não morreram por causa da lama, em si, mas sim por falta de oxigênio. Então, nós cobramos isso da Vale, porque a gente sabe que eles sofreram. Muitos deles sofreram, mas é um dano que a Vale não reconhece. Então estamos aqui brigando”, diz a presidente da entidade, Nayara Porto.

“Nós temos algumas bandeiras. Uma delas é a justiça. Temos três pessoas que ainda não foram encontradas. Temos a memória, não podemos deixar que isso caia no esquecimento. Aconteceu em Mariana, as pessoas esqueceram. Aí aconteceu também em Brumadinho. Nós temos muitas barragens no estado e não podemos deixar que isso aconteça novamente”, complementa Nayara.

Acordo de Brumadinho

O acordo global para reparação dos danos foi firmado entre a mineradora Vale, o Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Ao todo, foram destinados R$ 37,68 bilhões para uma série de medidas pactuadas. Saiba mais.

A DPMG enfatiza que os processos criminais estão sob responsabilidade do Ministério Público, em razão da atribuição constitucional da instituição. Sobre os procedimentos de indenização, o órgão diz que a maior parte das indenizações de familiares de vítimas seguem na Justiça do Trabalho, já que a causa do litígio é um acidente de trabalho, onde a defensoria não tem atribuição.

“Sobre as questões que envolvem reparação fundamentadas no termo de compromisso da DPMG, ele já atendeu milhares de pessoas. Existem alguns casos que ainda estão sendo analisados. Aqueles que estão sob os cuidados da DPMG estão sendo cuidados e estão dentro de um prazo razoável de duração”, diz o DPMG.

Já o Ministério Público Federal diz que “todos os requerimentos recebidos, seja da AVABRUM, sejam dos demais atingidos, são respondidos da forma mais rápida possível pelas entidades responsáveis”.

Aos Cidades & Minerais, por meio de nota, a Vale informou que segue comprometida com o propósito de reparar os impactos causados às pessoas, às comunidades e ao meio ambiente. “Desde 2019, mais de 16,7 mil pessoas fecharam acordos de indenização individual, cíveis e trabalhistas, referente a Brumadinho e territórios evacuados, beneficiando os familiares das vítimas e aqueles que se declararam atingidos e comprovaram danos morais e materiais”, diz a mineradora.

“Nas ações dentro do Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI), foi executado, até o momento, mais de 70% dos R$ 37,7 bilhões previstos. O Acordo, assinado em 2021, entre a Vale, o Governo de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais é o instrumento que define as obrigações de fazer e pagar para a reparação socioeconômica e socioambiental”, finaliza a Vale.

Monitoramento de barragens

No último dia 20 de junho o Ibram reuniu a imprensa nacional e estrangeira para anunciar a divulgação periodica da situação da descaracterização das barragens de rejeitos das mineradoras associadas, construídas pelo método conhecido como ‘a montante’. Segundo levantamento do Instituto, com base em dados oficiais, de fevereiro de 2019, mês seguinte ao rompimento da barragem em Brumadinho, até abril de 2024, o número de estruturas em descaracterização baixou de 74 para 52.

A expectativa do Ibram é para que mais de 90% sejam descaracterizadas até 2027. “Transparência é obrigatória para que todos acompanhem e compreendam os esforços do setor mineral para contar com operações mais seguras”, disse na ocasião da apresentação dos dados o diretor presidente do Ibram, Raul Jungman.

Os dados completos sobre o último monitoramento de situação de barragens feito pelo Ibram estão disponíveis no link. Outra forma de obter informações sobre a situação de barragens é pelo site da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Atualizado em 13/09/2024, às 15h13