Para celebrar vitórias conquistadas por comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou um encontro nessa terça-feira (28). No evento, o CAO-Cimos apresentou um balanço sobre direitos conquistados por pessoas atingidas que vivem em Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e distrito de Xopotó (Ponte Nova), com a utilização de práticas de autocomposição. Entre eles, o direito à atuação de uma Assessoria Técnica Independente (ATI) Centro Rosa Fortini para dar suporte às comunidades atingidas.

O acordo foi incluído como uma das ações de autocomposição realizadas pelo MPMG dentro do “Programa Compondo em Maio 2024”. Participaram do encontro integrantes das comissões de pessoas atingidas do território, o Ministério Público Federal, a Fundação Renova, a Consultoria Kearny, o Centro Rosa Fortine e o Programa de Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais da UFMG.

O promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (Cao-Cimos), destacou a importância do trabalho: “Durante a pandemia nós tivemos várias reuniões públicas com as todas as comunidades atingidas. Fizemos uma presencial lá em Rio Doce, com as participações de representantes das comunidades de Santa Cruz do Escalvado e também de Xopotó. Além do MPMG, estavam presentes a DPU e o MPF. Ficou evidente a sensação de injustiça e de revolta muito grande das pessoas alegando que os principais atingidos estavam ficando para trás, fora das indenizações”.

Ainda segundo o promotor, o MPMG, por meio da equipe técnica da Cimos, e o MPF realizaram reuniões de negociação entre a Samarco e representantes da Fundação Renova, atingidos e a assessoria técnica independente Rosa Fortini. “Conseguimos avançar e foi muito significativo o reconhecimento de um estudo feito pelo professor Aderval Costa, da UFMG. Foram reconhecidos alguns documentos que integravam esse estudo acerca das comunidades de pescadores, que era a grande maioria que estava sentido injustiçado por falta de documento de atualizado. Esse cadastro, feito depois de muito debate, foi vital para convencer a Renova a aceitar esse a documentação apresentada, o que gerou um resultado muito importante para essas pessoas”, diz Paulo César.

O servidor Luiz Tarcizio Gonzaga de Oliveira lembrou dos resultados dos trabalhos em relação aos dados considerados “intangíveis”, como a correção de distorções e inconsistências do cadastro integrado. Além disso, reconhecimento de direitos de faiscadores, pescadores artesanais e outros grupos tradicionais historicamente invisibilizados e vulnerabilizados; e a construção interinstitucional, coletiva e comunitária do sentimento de justiça.

Outro ponto destacado pelo MPMG na reunião foi a garantida do direito à Assessoria Técnica Independente (ATI) que está sendo feita pelo Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini. Três reuniões de negociação foram realizadas entre abril e maio deste ano com a participação do MPMG, MPF, Samarco, Vale, BHP e Fundação Renova.

“Diante de tantos problemas enfrentados pelas comunidades atingidas pelo rompimento da barragem é preciso celebrar cada conquista alcançada. A luta das instituições que buscam defender os direitos dos mais necessitados é sempre difícil. Esse momento aqui simboliza o Ministério Público que eu acredito, ou seja, aquele que fala com quem mais precisa, mas sobretudo não fala pelo cidadão, mas com o cidadão”, analisa o procurador da República em Minas Gerais, Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto.

Apoio do MPMG e outros órgãos

O rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração, em Mariana, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, tirou a vida de 19 pessoas e deixou um rastro de destruição que atingiu diversos municípios mineiros entre eles Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e o distrito de Xopotó, em Ponte Nova. Passados quase dez anos da tragédia muitas comunidades atingidas ainda lutam para terem os respectivos direitos reconhecidos, pessoas ainda buscam indenizações individuais e também os devidos ressarcimentos pelos danos socioeconômicos causados à coletividade.

Pleiteando o direito de serem reconhecidos como atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, moradores da comunidade Santana do Deserto realizaram uma manifestação pacífica na entra da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga) no dia 17 de maio de 2022.

Uma semana depois nova manifestação pacífica foi realizada, dessa vez por moradores de Santa Cruz do Escalvado, Rio Doce e Ponte Nova. As demandas apresentadas eram principalmente por reconhecimento da população atingida, dos danos sofridos, e da resolução dos processos de indenização.

“Ficamos sabendo da existência de uma força-tarefa, da qual faz parte o Ministério Público de Minas Gerais e fomos levar nossa demanda na expectativa de que nossos direitos fossem observados. O Ministério Público foi fundamental na nossa luta, que ainda continua”, destaca Maria da Penha Rocha da Conceição, membro da comissão de atingidos de Santa Cruz do Escalvado.

A partir dessas manifestações pacíficas e do conhecimento da existência de uma força-tarefa que atuava em prol dos atingidos, as comunidades passaram a ter reuniões frequentes com o MPMG, com o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Fundação Renova e Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini.

O acordo foi celebrado em outubro de 2022. A Fundação Renova assumiu o compromisso de atender o pleito das comunidades de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Xopotó para que os formulários aplicados no estudo realizado pelo professor Aderval Costa Filho, do Departamento de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais, possam ser utilizados como manifestações prévias de dano.

“Normalmente as comunidades, como elas vêm de um processo de exclusão social e discriminação, inclusive pelos órgãos envolvidos, elas sequer eram reconhecidas. Então eram comunidades que precisavam mesmo de aumentar a autoestima coletiva. O trabalho do antropólogo tem essa finalidade, de mobilizar as famílias, as comunidades em torno da memória social do grupo”, diz Costa Filho.

Ainda segundo o professor, o trabalho foi feito para valorizar aquilo que não era dito, por estar associado a algum tipo de exclusão, preconceito e estereótipo. “Como a antropologia valoriza os modos de ser saber e de ver, é essa a base constitutiva do trabalho. Então, ao tempo em que pesquisamos, buscamos promover uma mobilização e organização social e política dos grupos com os quais atuamos”, finaliza.

Dados do acordo

Conforme dados repassados pela Fundação Renova e divulgados pelo MPMG, até a celebração do acordo foram enviadas à Fundação Renova seis remessas de dados sistematizados e certificados pelo MPMG; realizadas oito reuniões de monitoramento de cumprimento do acordo; 4.192 casos encaminhados à Renova, sendo 3.099 casos de pessoas maiores de idade e com dados consistentes recebidos ou ajustados.

Os estudos feitos pelo professor Aderval resultaram na análise dos 3.099 casos. Dentre esses casos, 68% já possuem pagamentos realizados. Foram pagos R$ 322 milhões em indenizações no território para os grupos objetos de estudo, sendo R$ 118 milhões pagos após os ajustes feitos em razão do acordo e do estudo, representando 36% do total.

No último dia 17 de maio foi assinado o Termo de Acordo para disponibilização de ATI. O trabalho da Rosa Fortini teve início no dia 21 de maio e beneficiará 1.592 famílias (4.168 pessoas). R$ 14 milhões serão investidos para os próximos dois anos de trabalho.