Projeto de lei proíbe mineração e aproveitamento energético em terras indígenas

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PL abrange as terras indígenas já demarcadas, em processo de demarcação e as que são registradas como comunidades isoladas.

O Projeto de Lei 278/23 proíbe a exploração de recursos minerais e o aproveitamento hídrico e energético em terras indígenas. O texto foi motivado pela grave crise humanitária dos povos Yanomami causada pela mineração. O deputado federal e autor da proposta, Ricardo Ayres (Republicanos – TO), afirma que a medida tem objetivo de resguardas os povos indígenas do garimpo. “As denúncias de abusos são as mais variadas. Contudo, todas aparentam trazer um vetor em comum: a presença deletéria do garimpo naquela terra indígena, constitucionalmente destinada ao usufruto exclusivo de seu povo originário” – afirmou.

Area de garimpo ilegal em terra Yanomami Roraima Imagem Chico Batata 2020Greenpeace 1
Área de garimpo ilegal em terra Yanomami – Roraima. Foto: Chico Batata | Greenpeace

De acordo com o deputado, qualquer exploração econômica e de recursos naturais dentro das comunidades indígenas deve ser realizada apenas por seus povos originários. “Deve ser respeitada a sua autonomia, e os lucros, os ganhos dali provenientes devem ser geridos autonomamente pela população indígena.” – acrescentou.

A proposta está em tramitação e será despachado para análise das comissões da câmara.

Acesse as matérias a seguir e saiba mais sobre mineração e seus impactos para os povos originários:

https://cidadeseminerais.com.br/impactos-da-mineracao-na-vida-dos-povos-originarios-no-brasil/

https://cidadeseminerais.com.br/mineracao-ilegal-no-brasil-conheca-as-principais-consequencias/

Fontes: Agência Câmara de Notícias

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