A Reforma Tributária que tramita no Congresso (PEC 45/ 2019) continua sendo tema de debates promovidos ou prestigiados pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A maior crítica da entidade é quanto aos impactos da regulamentação do Imposto Seletivo (IS) à mineração.
O assunto foi tema do “Encontro com o Presidente” realizado na última quinta-feira (28). O diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, debateu com convidados e associados do instituto os avanços que a Reforma Tributária propiciará à economia e ao desenvolvimento do país, mas com a ressalva da posição contrária ao Imposto Seletivo.
O presidente do Ibram considera o imposto uma medida indevida, uma vez que a mineração já é tributada pelas razões que justificam a criação do imposto. “O IS, na verdade, representa, no nosso entendimento, algo como uma bitributação, já que ele foi criado devido ao impacto ambiental da atividade. O setor já paga a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) que cumpre exatamente essa função”, explicou Raul Jungmann.
O Encontro com o Presidente da última semana teve a participação do sócio-diretor do Bichara Advogados, Luiz Carlos Bichara. Para ele, há uma incompatibilidade na gênese do Imposto Seletivo com a mineração, já que IS é destinado a “desincentivar condutas indesejadas pelo ordenamento”, ou seja, desestimular a produção de produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente.
“O principal item da Balança Comercial brasileira hoje é o minério de ferro e este imposto coloca em risco o seu resultado. Não é possível que a incidência deste tributo na mineração não prejudique, com uma consequência econômica catastrófica”, avaliou o advogado.
Ibram alerta para impactos também no bolso do consumidor
O diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, afirma que o novo imposto pode representar aumento de custos também para outros itens no mercado externo, impactando o bolso do consumidor: “Isso porque setores como siderúrgico, automotivo, construção civil, utilidades domésticas, alimentos enlatados e embalagens, entre muitos outros, usam os minérios para fabricar seus produtos. Ou seja, a mineração, essas cadeias industriais, o atacado, o varejo e o consumidor deverão pagar a conta do Imposto Seletivo”.
A proposta foi aprovada pelo Senado no final do ano passado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.