A Justiça impôs uma multa significativa à Fundação Renova, no valor de R$ 250 mil, por má-fé, após a recusa injustificada do auxílio financeiro emergencial (AFE) aos afetados pelo rompimento da barragem de Mariana, na Região Central de Minas Gerais.
A decisão foi proferida pelo juiz Vinícius Cobucci Sampaio, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte, na última segunda-feira (25).
O processo contra a Fundação Renova
De acordo com o processo, a Fundação Renova estava excluindo do rol de beneficiários pessoas que aderiram ao sistema indenizatório simplificado (Novel), além de não reconhecer o litoral do Espírito Santo como área afetada pelo desastre, indo de encontro a uma deliberação do Comitê Interfederativo (CIF) que abrange essa região.
As denúncias sobre a negativa de pagamento ou elegibilidade para receber o benefício chegaram à Defensoria Pública e ao Ministério Público durante reuniões realizadas nos territórios afetados. Ao menos 373 moradores de 23 municípios de MG e ES informaram através de correspondências sobre essa negativa.
A Fundação Renova alegou que a recusa estava fundamentada em uma cláusula de quitação prevista no termo do Novel. No entanto, o magistrado considerou que essa interpretação extrapolava o acordo estabelecido.
O juiz determinou que o auxílio financeiro deverá ser pago até que as condições para o exercício das atividades econômicas e produtivas pré-rompimento sejam restabelecidas.
Além da multa por má-fé, a Renova também foi multada por litigância de má-fé, que consiste em agir com o objetivo de causar dano ao processo. A decisão pode ser contestada por meio de recurso.
Procurada pelo CidadesMineradoras.com.br, a fundação Renova infomrou que se manifestará nos autos do processo, dentro do prazo legal.
Rompimento da barragem
O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, resultou no maior desastre ambiental da história do país. Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração devastaram comunidades, contaminaram o Rio Doce e chegaram ao Oceano Atlântico, causando danos irreparáveis à região e levando à perda de vidas humanas.
Modificado em 29/03/2024, às 11h18