A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) disponibilizou o Relatório Executivo: Recuperação Ambiental das Minas em Processo de Fechamento no Estado de Minas Gerais. O documento é um conjunto de informações técnicas das áreas mineradas em recuperação e recuperadas no estado.
O relatório traz informações de 79 áreas, sendo 72 áreas em processo de recuperação/ fechamento ambiental e sete áreas com processo de fechamento de mina concluído, já com a Declaração de Área de Mineração Recuperada emitida.
Para cada mina foi construída uma ficha técnica, que contém informações referentes ao processo administrativo e informações da área, como localização, proposta de recuperação e novo uso.
Também apresenta os documentos vinculados ao processo, que contemplam parecer técnico com análise do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) ou Plano Ambiental de Fechamento de Mina (Pafem) e o extrato de decisão publicado na Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOF-MG).
“O fechamento de mina no Estado de Minas Gerais é um processo que abrange toda a vida da mina, desde a fase dos estudos de viabilidade econômica até o encerramento da atividade minerária, incluindo o descomissionamento, a recuperação e o uso futuro da área impactada”, explica o diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Áreas de Indústria e Mineração da Feam, Roberto Junio Gomes.
“O Relatório Executivo foi construído a partir do acompanhamento das minas com Processo Administrativo de Fechamento de Mina aprovados, conforme a Deliberação Normativa Copam nº 220/2018 e Instrução de Serviço Sisema nº 07/2018”, observa a gerente de Recuperação de Áreas de Mineração da Feam, Patrícia Rocha Maciel Fernandes.
Detalhamento à Feam
O estudo apresenta a distribuição espacial das minas em processo de fechamento. As minas que compõe este relatório são prioritariamente enquadradas nas Classes de 1 a 3 (pequeno porte), somando 97% do total.
Em relação à tipologia mineral, os grupos de substâncias de “Rocha ornamental” e “Mineral para construção civil” são os mais relevantes, somando 83% das áreas.
Em relação aos novos usos propostos pelos empreendedores, a maioria dos empreendimentos implementará o uso agropecuário/agrossilvipastoril, seguido de restauração e conservação ambiental, para integração da área minerada ao entorno.
Rigidez locacional
A atividade minerária baseia-se na exploração e no processamento dos depósitos minerais, apresentando características como rigidez locacional, vida útil finita, indústria de natureza cíclica e globalizada, além de ocasionar a intervenção em recursos naturais.
“Embora seja uma indústria com significante geração de receita e de alta empregabilidade, a mineração proporciona impactos socioambientais que devem ser mitigados, reparados ou compensados pelo minerador, sendo que este relatório tem importante papel em tornar pública as informações pertinentes ao fechamento de mina no Estado de Minas Gerais, destaca o presidente da Feam, Rodrigo Franco. A reportagem é da Agência Minas.