A reforma tributária sobre o consumo avançou com a aprovação da Câmara dos Deputados, que, em uma votação expressiva, deu aval ao projeto de lei complementar que redefine o sistema tributário nacional. A proposta foi aprovada com 324 votos favoráveis, 123 contrários e 3 abstenções, superando a exigência de maioria absoluta.
Agora, o projeto da reforma tributária segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, podendo trazer mudanças significativas para a economia do país.
O que muda com a nova reforma tributária?
Com a aprovação da reforma tributária, diversas medidas que afetam diretamente o consumo e a tributação no Brasil podem ser implementadas. Entre as mudanças, destacam-se a criação de mecanismos como o cashback, que oferece devolução parcial de impostos para os cidadãos de baixa renda, além da isenção de impostos para a cesta básica nacional e reduções fiscais para imóveis.
O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou um parecer que reverteu várias alterações feitas pelo Senado, especialmente em relação ao Imposto Seletivo e ao tratamento fiscal de serviços essenciais. A aprovação da reforma é vista como um passo importante para simplificar e modernizar o sistema tributário nacional, trazendo mais justiça fiscal e benefícios diretos para a população.
Principais alterações no projeto
Entre os principais pontos do texto aprovado da reforma tributária estão:
- Impostos sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente: O Senado havia retirado as bebidas açucaradas da lista de produtos com o Imposto Seletivo, mas essa alteração foi revertida. O parecer de Lopes também manteve a isenção de impostos para itens como medicamentos, com uma redução de 60% para alguns produtos específicos.
- Alterações nos serviços e bens essenciais: O projeto também manteve uma redução de alíquota de 30% sobre serviços veterinários, e eliminou a redução para outros serviços como segurança cibernética e educação complementar. Também foi retirada a redução de impostos para a água mineral e para biscoitos e bolachas de consumo popular.
- A substituição tributária: O Senado havia aprovado uma mudança importante no processo de cobrança do IVA, permitindo que a indústria recolhesse o tributo antecipadamente, o que foi rejeitado pelos deputados. A substituição tributária, instituída nos anos 2000 para combater a sonegação, também foi mantida em seu formato atual, preservando o modelo em que o ICMS sobre produtos como fumo e bebidas é pago pelo primeiro elo da cadeia produtiva.
Impactos da aprovação
A reforma tributária, com as alterações propostas, pode resultar em uma redução da alíquota padrão do IVA, passando de 28,55% (maior do mundo) para 27,84%. Isso traz uma perspectiva de alívio fiscal para os consumidores e as empresas, especialmente nas faixas de bens e serviços essenciais.
Com o envio para sanção presidencial, as novas normas têm o potencial de transformar a dinâmica do sistema tributário, criando mais equidade no pagamento de impostos e beneficiando especialmente a população de menor renda. A expectativa é que, com a sanção do presidente, o Brasil dê um passo importante na busca por um modelo tributário mais eficiente e justo.
