Na última sexta-feira (29), a mineradora Vale S/A firmou um Termo de Compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e os municípios de Itabirito, Ouro Preto, Rio Acima e Nova Lima, comprometendo-se a repassar R$ 120 milhões para a reparação de danos socioambientais, socioeconômicos e morais coletivos causados pela elevação dos níveis de emergência das barragens nas Minas de Fábrica e Abóboras. O evento ocorreu entre os anos de 2019 e 2021 e afetou a região Central de Minas Gerais.
Acordo da Vale que busca reparação integral
O Termo de Compromisso, resultado de negociações realizadas ao longo do último ano, foi intermediado pelo MPMG e diversas promotorias de Justiça, com o apoio das prefeituras locais. A assinatura do acordo contou com a presença dos prefeitos de Itabirito, Ouro Preto, Nova Lima e Rio Acima, além de representantes do MPMG e da Vale S/A.
A decisão vem após o impacto significativo da elevação dos níveis de emergência das barragens Forquilha I, II, III, IV e Grupo, na Mina de Fábrica, e da Barragem Vargem Grande, na Mina de Abóboras. O incidente provocou a evacuação das áreas de risco, a remoção de famílias e a alteração no cotidiano das comunidades afetadas, além de danos ao patrimônio histórico e cultural, cancelamento de eventos e prejuízos para o comércio e turismo local.
Distribuição dos recursos e aplicação dos fundos
O montante de R$ 120 milhões será distribuído entre os municípios afetados da seguinte forma: 30% para Itabirito, 30% para Ouro Preto, 15% para Rio Acima e 15% para Nova Lima. Cada cidade será responsável pela elaboração de um plano de compensação e recuperação, e terá a obrigação de prestar contas ao MPMG sobre a aplicação dos recursos.
Os 10% restantes do valor total da Vale serão destinados a projetos de interesse social e ambiental para a região, com a supervisão e indicação do Ministério Público. O objetivo é garantir que os benefícios das reparações sejam amplamente aproveitados pela comunidade e que os impactos negativos da crise ambiental sejam mitigados.