O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por maioria, aplicar uma multa de R$ 27 milhões ao ex-diretor-executivo da Vale, Peter Poppinga, por sua falta de “dever de diligência” durante o processo relacionado ao rompimento da barragem B1, localizada na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 2019. A tragédia, que resultou em centenas de mortes, continua sendo um dos maiores desastres ambientais e humanos do Brasil.
Após um pedido de vista em outubro de 2023, o julgamento foi retomado na quinta-feira (19) e, com isso, o ex-diretor da Vale foi condenado por sua omissão na gestão da segurança das barragens da empresa.
Saiba o voto contra executivos da Vale em Brumadinho
Em seu voto, o diretor-relator da CVM, Daniel Maeda, enfatizou que, embora não se espere que administradores sejam especialistas em todas as áreas que supervisionam, é imprescindível que possuam um conhecimento geral das atividades sob sua responsabilidade. Maeda destacou ainda que, em casos como este, a falta de competência técnica ou a inexperiência não devem servir de justificativa para a falta de responsabilidade ou diligência na gestão.
O diretor Otto Lobo, ao retomar seu voto, reforçou a crítica ao comportamento de Poppinga, mencionando que, apesar de o ex-diretor não ter sido alertado diretamente sobre problemas específicos na barragem, a situação deveria ter despertado sua atenção, especialmente considerando o histórico de acidentes como o de Mariana, ocorrido em 2015 com a Samarco, onde Poppinga também atuou como presidente do conselho. Segundo Lobo, Poppinga deveria ter sido mais diligente, dado o contexto de risco elevado envolvido na construção da barragem B1.
O presidente da CVM, João Pedro do Nascimento, também seguiu a orientação do relator, destacando que a legislação societária impõe padrões claros de comportamento aos administradores.
Para Nascimento, Poppinga foi omisso ao não buscar informações suficientes sobre os riscos das barragens da Vale, principalmente porque supervisionava uma diretoria com mais de 70 mil funcionários e mais de 200 barragens sob responsabilidade. Nascimento ainda ressaltou a ausência de Poppinga em reuniões-chave sobre a segurança das barragens, o que evidenciou sua falta de empenho em prevenir riscos.
O julgamento gerou um placar de 3 a 1 pela condenação de Poppinga e de 4 a 0 pela absolvição de Fabio Schvartsman, então presidente da Vale, que foi considerado isento de culpa pelos demais membros da CVM. A multa de R$ 27 milhões representa uma resposta rigorosa à negligência que contribuiu para o desastre de Brumadinho, destacando a importância da diligência na gestão de grandes empresas e seus impactos sociais e ambientais.