O tribunal distrital de Munique, na Alemanha, agendou três audiências para os dias 26 a 28 de maio de 2026, no processo movido por cerca de 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. A ação, que busca responsabilizar civilmente a Tüv Süd AG, empresa alemã responsável por certificar a estabilidade da estrutura, exige indenização de R$ 3,2 bilhões para as vítimas.

A busca por justiça e os argumentos da defesa pela tragédia de Brumadinho

O processo foi iniciado por moradores de Brumadinho e Mário Campos e está sendo conduzido pelo escritório Pogust Goodhead, que já atuou em outros casos de grande repercussão, como o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, em 2015. Os autores da ação alegam que a barragem da mina Córrego do Feijão não atendia aos padrões de segurança exigidos internacionalmente, e que a Tüv Süd falhou em atestar a estabilidade da estrutura, que acabaria cedendo e causando a morte de 272 pessoas.

Para a defesa da Tüv Süd AG, a empresa nega qualquer responsabilidade, alegando que as declarações de estabilidade emitidas pela sua subsidiária no Brasil foram legítimas, baseadas na legislação vigente e em laudos técnicos, incluindo uma vistoria realizada por autoridades brasileiras três meses antes do desastre.

O desfecho criminal no Brasil

Embora a ação civil esteja sendo tratada na Alemanha, o processo criminal no Brasil avançou apenas recentemente. Após sete anos da tragédia, o caso criminal será retomado com as audiências de instrução a partir de 23 de fevereiro de 2026, na 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

Nessa fase, será decidido se os envolvidos, incluindo 15 pessoas físicas (entre ex-diretores da Vale e funcionários da Tüv Süd), irão a júri popular. Eles respondem por homicídio doloso qualificado, caracterizado como dolo eventual, em razão da tragédia que chocou o país e o mundo.