TAC que permitia operação de mineradora próxima à Serra do Curral está vencida

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A mineradora Fleurs Global está com o Termo de Ajustamento de Conduta expirado desde a última semana e não poderá atuar no entorno da Serra do Curral, segundo a Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O TAC, assinado em 23 de fevereiro de 2022, autoriza o projeto pelo prazo máximo de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses mesmo na ausência de liberação ambiental.

A Fleurs atua no beneficiamento de minério de ferro entre as cidades de Raposos, Nova Lima e Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Empresa enfrenta batalha judicial para atuar na Serra do Curral

Em dezembro de 2023 a Semad suspendeu o TAC por orientação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A agência afirma que Fleurs não teve sucesso em tentativas anteriores de licenciamento, forneceu informações falsas e não cumpriu as decisões.

Desde então, a empresa enfrenta uma batalha judicial em busca de autorização para manter as operações na Serra do Curral.

Também em dezembro de 2022, o desembargador Wauner Batista Ferreira Machado, do Tribunal Obrigatório de Belo Horizonte, respondeu ao recurso de Fleurs e restabeleceu a validade do TAC.

Em março de 2023, a juíza Janete Gomes Moreira, da Quarta Vara da Fazenda Pública e Autarquia Local de Belo Horizonte, suspendeu mais uma vez as atividades da empresa.

Em abril, o juiz Carlos Levenhagen decidiu a favor da mineradora, o que permitiu a retomada das operações por meio do TAC.

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