Justiça suspende licença de mineração em Serro após questionamentos de comunidade quilombola

A licença de operação da Conemp/Herculano Mineração, localizada no município de Serro, na região Central de Minas Gerais, foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) após uma ação movida pela Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais N’Golo.

A decisão judicial considerou os questionamentos sobre a ausência de consulta prévia, livre e informada (CPLI) à comunidade quilombola de Queimadas, que afirma ser diretamente afetada pelo empreendimento minerário.

A suspensão foi recebida durante uma audiência pública realizada na quarta-feira (5), na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Comunidade quilombola questiona consulta sobre mineração em Serro

Durante o encontro na ALMG, representantes da comunidade de Queimadas e especialistas discutiram os impactos da atividade minerária na região e relataram possíveis violações de direitos de populações tradicionais.

Um dos principais pontos levantados foi uma reunião realizada em janeiro de 2025, que teria sido considerada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) como uma etapa de consulta prévia.

Segundo os participantes da audiência, o encontro não teria seguido os critérios estabelecidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos povos tradicionais o direito de serem consultados de maneira adequada sobre projetos que possam afetar seus territórios.

Decisão judicial interrompe validade da licença da Conemp

A ação apresentada pela Federação N’Golo apontou que a falta da consulta prévia, livre e informada poderia comprometer o processo de autorização da atividade minerária.

Com a decisão do TRF-6, a licença de operação da Conemp/Herculano Mineração fica suspensa até novas determinações da Justiça. O caso segue sendo acompanhado por representantes da comunidade, entidades sociais e órgãos envolvidos na discussão sobre os impactos da mineração em Serro.

Nota da prefeitura de Serro

O Cidades & Minerais entrou em contato com a prefeitura de Serro e recebeu o seguinte posicionamento:

“Em atenção à solicitação, a Prefeitura Municipal de Serro esclarece que o Município não integra a ação judicial em julgamento no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, durante essa semana.

O Município tem ciência da concessão, pelo órgão ambiental estadual competente, da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação (LP+LI) à Mineração Conemp Ltda. – Projeto Serro. A concessão foi publicada no Diário do Executivo do Estado de Minas Gerais em 16 de julho de 2026, página 15, no âmbito do Processo SLA nº 1979/2022, Classe 3, sob o ato nº 15 2237007-1, com condicionantes e validade até 15 de julho de 2032.

Ressalta-se que essa licença não corresponde à Licença de Operação do empreendimento.

O julgamento em questão no TRF-6 permanece em andamento e, até o momento, não houve publicação de acórdão, portanto, não há nenhuma decisão.

Diante disso, considerando que o Município não integra a demanda judicial e que a matéria ainda está sob apreciação do Poder Judiciário, não cabe à Administração Municipal manifestar-se sobre o mérito, o alcance ou os possíveis efeitos do processo neste momento.

A Prefeitura de Serro acompanha os assuntos institucionais relacionados ao Município e permanece à disposição para prestar informações que estejam dentro de suas atribuições.”

Posicionamento da Herculano Mineração

O Cidades & Minerais também entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do Grupo Herculano, que enviaram a nota abaixo:

“O Grupo Herculano informa que recebeu com enorme surpresa e espanto as informações veiculadas na imprensa a respeito de uma suposta suspensão de licença ambiental de operação do Projeto Serro, no município de Serro (MG). E por isso vem a público esclarecer alguns pontos fundamentais.

O Projeto Serro não possui, até o momento, Licença de Operação (LO) emitida pelo órgão ambiental competente. Portanto, não houve suspensão de Licença de Operação do empreendimento.

A sessão realizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em 5 de agosto, iniciou a apreciação da apelação relacionada à Audiência Pública realizada no âmbito do processo de licenciamento ambiental do Projeto Serro e à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) da comunidade quilombola de Queimadas.

O julgamento registrou, até o momento, placar de dois votos a um. Por se tratar de julgamento não unânime em grau de apelação, aplica-se o procedimento previsto no artigo 942 do Código de Processo Civil, com prosseguimento do julgamento mediante ampliação do colegiado. Até o momento, não há acórdão publicado, e o julgamento permanece em
andamento. Dessa forma, o resultado parcial da sessão não representa decisão definitiva do colegiado.

Em relação à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), o Grupo Herculano reafirma que o procedimento observou as orientações dos órgãos competentes e a legislação aplicável, respeitando a autonomia e a manifestação da comunidade quilombola de Queimadas. O diálogo estabelecido com a comunidade também se traduz em compromissos concretos atualmente em execução. Entre eles está a implantação de sistema de abastecimento de água para 250 famílias de Queimadas, com obras em fase de conclusão, além da recuperação de mais de 70 quilômetros de estradas e vias de acesso e de investimentos de caráter cultural e religioso, em respeito à identidade e às tradições locais.

O Grupo Herculano considera fundamental que o debate público sobre o Projeto Serro seja conduzido com base em informações precisas e que seja assegurado espaço à manifestação da própria comunidade de Queimadas, diretamente envolvida no processo.
A empresa seguirá acompanhando o andamento do processo judicial e permanece à disposição da imprensa, da sociedade e das comunidades locais para prestar os esclarecimentos necessários, reafirmando seu compromisso com a transparência e com o cumprimento da legislação ambiental, jurídica e social aplicável ao Projeto Serro.”