Por decisão liminar da Justiça Federal, foi suspensa a veiculação de todas as propagandas da Fundação Renova vinculadas à reparação da tragédia de Mariana, ocorrida em 2015. A determinação atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e de Minas Gerais (MPMG), que apontaram irregularidades nas propagandas e desrespeito de obrigações estabelecidas no acordo judicial da criação da Fundação Renova.
Também participam da ação as defensorias públicas da União de Minas Gerais e do Espírito Santo. A liminar aponta indicativos de falta de transparência, de autopromoção da Fundação e de desvios de finalidade. A decisão determina que uma nova política de divulgação deve ser apresentada em até 60 dias e todas as propagandas devem ficar suspensas durante o período, sob pena de multa de R$ 10 mil por campanha veiculada.
Mais propagandas do que reparação
A Fundação Renova é controlada por Samarco e também pela BHP Billiton e Vale, mantenedoras da Samarco quando a barragem de Fundão se rompeu em Mariana, matando 19 pessoas no distrito de Bento Rodrigues e contaminando o Rio Doce com rejeitos de mineração.
De acordo com a denúncia do MPF, os gastos com publicidade entre janeiro e maio de 2023 foram de quase R$ 4,5 milhões, o que equivale a uma média mensal de R4 900 mil. O valor supera os gastos com recuperação de escolas e reintegração da comunidade escolar, por exemplo, com investimentos mensais de R$ 768 mil no período. Ou seja, na decisão a justiça entendeu que a Renova Fundação vem gastando mais com publicidade do que com reparação, em alguns casos.
O MPF aponta que em 2020 os gastos com publicidade somaram R$ 17,8 milhões, valor superior ao gasto em 13 dos 42 programas de reparação previstos no acordo. Outra acusação é de que as informações veiculadas na campanha não condizem com a realidade, distorcendo fatos relativos à vida das comunidades que têm direito à reparação
A Fundação Renova nega que houve irregularidades e diz não ter sido notificada. A entidade informou que “não tomou ciência da decisão” e que se manifestará nos autos do processo. Por nota, a fundação disse ter “compromisso de viabilizar o acesso à informação ampla, transparente e pública”, conforme previsto no acordo judicial que deu origem à empresa.
A decisão na íntegra pode ser acessada no link.
