A comunidade quilombola de Povoação, localizada no município de Linhares, no Norte do Espírito Santo, aprovou a adesão ao Novo Acordo do Rio Doce após participar de um processo de consulta conduzido pelo Ministério da Igualdade Racial. Com a decisão, a população tradicional terá acesso a mais de R$ 430 milhões, recursos que serão destinados ao desenvolvimento de iniciativas coletivas e projetos voltados às famílias da comunidade.
A consulta respeitou os princípios estabelecidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura aos povos indígenas e quilombolas o direito de participar das decisões relacionadas a ações e empreendimentos capazes de afetar seus territórios, seus costumes e sua forma de viver.
Novo Acordo do Rio Doce amplia medidas de reparação
O Novo Acordo do Rio Doce foi firmado entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão. O objetivo é fortalecer e ampliar as ações de reparação aos atingidos, substituindo medidas que, desde 2016, não conseguiram promover a recuperação integral dos danos provocados pela tragédia.
O pacote financeiro do acordo alcança R$ 170 bilhões. Desse total, R$ 100 bilhões serão destinados ao poder público, incluindo R$ 49,1 bilhões para a União. Outros R$ 32 bilhões estão reservados para indenizações individuais e cumprimento de obrigações previstas no acordo, enquanto R$ 38 bilhões correspondem a investimentos e ações já executados anteriormente.
Tragédia de Mariana deixou marcas permanentes
O desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando a barragem de Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), se rompeu. Considerado o maior desastre envolvendo rejeitos de mineração no Brasil, o episódio provocou a morte de 19 pessoas, deixou outras três desaparecidas e lançou aproximadamente 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos na natureza.
A lama percorreu toda a Bacia do Rio Doce até alcançar o litoral do Espírito Santo, causando impactos ambientais, sociais e econômicos que ainda refletem na vida de milhares de pessoas atingidas ao longo da região.