A AMIG Brasil (Associação Brasileira dos Municípios Mineradores) lançou uma consultoria especializada em impactos urbanísticos, com o objetivo de ajudar os municípios a lidarem de forma mais eficaz com os desafios impostos pela mineração. A iniciativa surge do reconhecimento de que, para transformar a atividade mineral em um vetor de desenvolvimento, as cidades precisam de maior autonomia e ferramentas técnicas adequadas para negociar com as mineradoras.

Os desafios urbanos da mineração

Embora a mineração seja uma importante fonte de recursos e emprego, seus impactos vão além das fronteiras das jazidas. Em municípios que abrigam grandes empreendimentos minerais, os efeitos sobre a qualidade de vida da população são frequentes e podem ser severos. O crescimento acelerado da cidade pode gerar problemas como poluição do ar, ruídos constantes, tremores causados por explosões e comprometimento da qualidade da água.

Além disso, a chegada de trabalhadores e suas famílias aumenta a pressão sobre a infraestrutura urbana e os serviços públicos, como escolas, hospitais e estradas, que muitas vezes não conseguem acompanhar o ritmo de crescimento.

A consultoria da AMIG Brasil, portanto, busca oferecer soluções técnicas para que os municípios possam negociar com as mineradoras de forma mais eficaz, garantindo que a exploração mineral não seja uma sobrecarga para a população, mas uma oportunidade de desenvolvimento sustentável.

Cinco eixos estratégicos para fortalecer a negociação municipal

A consultoria da AMIG Brasil se estrutura em cinco eixos estratégicos, cada um com a finalidade de empoderar os municípios na mesa de negociação com as mineradoras, proporcionando ferramentas para lidar com os impactos urbanos da mineração.

1. Legislação municipal clara e precisa
   O primeiro eixo consiste em fornecer clareza jurídica sobre a legislação que os municípios mineradores podem propor. A consultoria esclarece a diferença entre medidas mitigadoras (que visam reduzir os impactos negativos) e compensatórias (que têm o objetivo de reparar os danos), no contexto do uso e ocupação do solo urbano e do Licenciamento Ambiental.

2. Modelo de legislação baseado no Estatuto das Cidades
   O segundo eixo oferece um modelo de legislação municipal baseado no Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257 de 2001), que inclui dois importantes instrumentos: o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e a Análise de Vulnerabilidade Socioterritorial (AVS).

3. Termo de Compromisso Específico com as mineradoras
   No terceiro eixo, a consultoria propõe a assinatura de um Termo de Compromisso Específico por parte das mineradoras antes de qualquer concessão de licença ou alvará municipal. Este compromisso, que não é opcional, estabelece medidas condicionantes, mitigadoras e compensatórias, traduzidas em ações concretas e investimentos reais.

4. Modelo de termo de referência adaptável
   O quarto eixo propõe a criação de um modelo de termo de referência para os Estudos de Impacto de Vizinhança e Análise de Vulnerabilidade Socioterritorial, que pode ser adaptado a diferentes realidades municipais. Isso garante que até mesmo pequenos municípios possam ter o mesmo rigor técnico que as grandes cidades no tratamento dos impactos da mineração.

5. Suporte na implementação das normas e procedimentos
   Por fim, o quinto eixo oferece suporte contínuo aos municípios na implementação das normas e procedimentos necessários para lidar com os impactos urbanos da mineração. A AMIG Brasil se compromete a ajudar os municípios a aplicar as medidas estabelecidas de forma eficiente e eficaz, garantindo que a mineração seja, de fato, uma fonte de desenvolvimento sustentável para as cidades.