O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) orientou a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente de Barão de Cocais que a certidão de conformidade da Bassari Mineração seja revogada imediatamente.
A recomendação está relacionada à exploração da Mina da Conquista, propriedade localizada na Fazenda Bela Vista, em Barão de Cocais. A certidão de conformidade foi concedida à mineradora Bassari em dezembro de 2020 e tem a finalidade de atestar a regularidade do projeto em relação ao Plano Diretor do município.
No entanto, o relatório do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), o qual faz parte do MPMG, afirma que o projeto de lavra a céu aberto está localizado em uma área de expansão urbana, muito próxima de alguns bairros do município. O Plano Diretor de Barão de Cocais proíbe a exploração mineral e outras atividades em áreas de “zoneamento urbano”. Segundo os promotores de Justiça, Flávio Barreto Feres, Hosana Regina Andrade de Freitas e Carlos Eduardo Ferreira Pinto, ”não há permissão legal para tal atividade nas áreas de expansão urbana e interesse social”.
Deste modo, o local é considerado impróprio para a mineração. O MPMG ressalta que o licenciamento ambiental concedido à mineradora pela Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Leste foi induzida ao erro, pois considera a localização da Mina da Conquista como uma propriedade rural. A ação do Ministério Público orienta o prefeito e o secretário municipal de Barão de Cocais a realizarem a suspensão revogação da certidão de conformidade. De acordo com a orientação, a atividade mineradora da Mina da Conquista pode configurar crime em relação à legislação municipal de uso e ocupação do solo.
