MP pede auditoria sobre terras raras no Sul de Minas após alerta de perigos ambientais
MPTCU pede ao TCU auditoria sobre projetos de terras raras no Planalto de Poços de Caldas e aponta necessidade de avaliar riscos ambientais e CFEM
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o TCU abra um processo de fiscalização e realize uma auditoria operacional sobre os projetos de exploração de terras raras no Planalto de Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado.
A solicitação envolve empreendimentos ainda em fase de desenvolvimento e captação de recursos na região, incluindo projetos da Viridis Mining & Minerals, em Poços de Caldas, e da Meteoric Resources, em Caldas. O pedido de fiscalização foi motivado por um relatório de 60 páginas produzido após uma visita interministerial realizada em junho.
Segundo a representação, a auditoria deverá verificar a suficiência dos mecanismos utilizados para evitar possíveis impactos cumulativos sobre recursos hídricos, solo, biodiversidade e saúde pública. O documento também levanta a necessidade de acompanhar a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Terras raras entram no radar do TCU
O relatório que motivou a representação foi elaborado por uma comitiva interministerial coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Durante a agenda realizada em junho, representantes do governo ouviram moradores, movimentos sociais, empresas, prefeituras, vereadores e instituições de ensino da região.
A partir desse material, o MPTCU solicitou que o TCU examine os procedimentos adotados por órgãos federais envolvidos na autorização, fiscalização e licenciamento dos projetos. Entre eles estão a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e as Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
A preocupação apresentada na representação está relacionada à possibilidade de impactos ambientais que, caso se concretizem e demandem medidas de recuperação ou reparação, poderiam gerar custos elevados ao poder público.
Fiscalização também envolve a CFEM
Além das questões ambientais, a representação chama atenção para a necessidade de fiscalização sobre a arrecadação da CFEM relacionada às atividades minerais na região.
A compensação é paga pelas empresas que exploram recursos minerais e distribuída entre União, estados e municípios conforme as regras estabelecidas para o setor.
O pedido do MPTCU ainda depende da análise do Tribunal de Contas da União. A eventual auditoria poderá avaliar os mecanismos de controle adotados pelos órgãos federais e a forma como os processos de autorização, licenciamento e acompanhamento dos empreendimentos estão sendo conduzidos.
A movimentação ocorre enquanto os projetos de terras raras do Sul de Minas avançam em uma região que passou a concentrar atenção do setor mineral devido ao potencial desses elementos para aplicações industriais e tecnológicas.