No Brasil, os setores petrolífero e de mineração estão cada vez mais sujeitos a impostos e taxas adicionais impostos pela União, estados e municípios, resultando num aumento substancial das suas obrigações fiscais globais.
Isso vêm preocupando Cidades e Minerais que dependem do royalties para sobreviver.
Em Dezembro, ocorreu um ataque aos dois setores, que em conjunto representam quase 20% do PIB, causando incerteza quanto à sustentabilidade futura dos seus negócios.
A versão final da reforma tributária, que inclui a implementação de um imposto seletivo direcionado à extração de recursos naturais, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A taxa de imposto antecipada é fixada no máximo em 1% com base no “valor de mercado” do respetivo produto.
A própria reforma tributária, além dos impostos seletivos sobre a extração de recursos naturais, a constituição também reconhece a criação de um fundo nacional de infraestruturas através de impostos sobre produtos primários e produtos semi-acabados.
Cobrança de impostos a mineração têm impacto nas Cidades e Minerais de MG
A indústria mineira é um dos setores mais afetados e está sujeita à Taxa de Controlo e Fiscalização das Atividades Mineiras (TRFM), que tem aumentado exponencialmente nos últimos anos.
As arrecadações nos quatro estados de Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Amapá geraram R$ 2,8 bilhões em receitas somente em 2022.
Segundo estudo elaborado para o Ibram pela LCA Consultores, as cobranças do TRFM se repetem em oito municípios do Pará.
Embora o valor das receitas seja insignificante, a duplicação da taxa de imposto preocupa a empresa, uma vez que cerca de 2.600 municípios do país estão envolvidos em atividades mineiras e as despesas ainda podem aumentar significativamente.