Em uma nova movimentação judicial relacionada ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, o juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, determinou a realização de auditoria completa em todas as contas bancárias da mineradora que estejam vinculadas ao Acordo Judicial de Reparação Integral. A medida, anunciada nesta semana, foi comunicada durante reunião com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e lideranças da bacia do Rio Paraopeba.
Decisão reforça controle sobre uso dos recursos e inclui auditoria independente em cima da tragédia de Brumadinho
A decisão judicial autoriza o acesso irrestrito da auditora Ernst & Young aos extratos bancários da empresa relacionados ao acordo. A medida atende a um pedido conjunto do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensorias Públicas da União e do Estado e do Governo de Minas Gerais, que solicitaram um acompanhamento mais rigoroso da movimentação financeira da mineradora.
Além disso, o magistrado instaurou um incidente processual específico para tratar exclusivamente das questões ligadas às auditorias — tanto financeiras quanto operacionais — previstas no acordo de reparação. Com isso, todas as atividades das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) também passarão a ser monitoradas de forma mais criteriosa.
Durante o encontro, o juiz ainda atualizou os atingidos da barragem de Brumadinho sobre a situação do Auxílio Emergencial, cuja manutenção havia sido determinada por liminar no fim de abril. No entanto, a decisão encontra-se suspensa temporariamente em razão de recurso apresentado pela Vale.
A nova fase do processo promete trazer mais transparência e controle público sobre os recursos bilionários destinados à reparação dos danos causados pela tragédia de Brumadinho ocorrida em janeiro de 2019, que deixou 270 vítimas fatais e profundos impactos socioambientais na região.